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Fiscalização do desinvestimento em refino pela Petrobras: Alienação da Refinaria Landulpho Alves
Este Sumário Executivo trata da fiscalização sobre o processo de alienação da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, parte do projeto de desinvestimento em ativos de refino pela Petrobras.
TAC da UTE Maranhão III
Infográfico do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) da Usina Termoelétrica (UTE) Maranhão III.
Fichas-Síntese Energia, Petróleo e Mineração
Fichas-síntese relacionadas ao tema Energia, Petróleo e Mineração
Privatização da Eletrobras: Repercussões Setoriais para a Modicidade Tarifária e Modelagem Societária - Coleção Diálogo Público
Não há dúvidas de que a Eletrobras, gigante do setor elétrico com merecido destaque internacional, constitui patrimônio importante do Estado brasileiro. Por esse motivo, entende-se que a atuação deste Tribunal de Contas da União (TCU) no acompanhamento do processo de desestatização da empresa, anunciado pelo Poder Executivo, reveste-se de peculiar importância. Compete à Corte de Contas não apenas zelar pela conformidade estrita dos procedimentos e preservação dos interesses da Nação, mas também assegurar que os consumidores, e em especial o cidadão comum, não sejam prejudicados. Nesse sentido, foi solicitada a realização do evento de diálogo público “Privatização da Eletrobras: repercussões setoriais para a modicidade tarifaria e modelagem societária”, com o objetivo de promover a compreensão e discussão dos diferentes pontos de vista dos principais atores envolvidos com o tema, a exemplo do Poder Executivo, da própria Eletrobras, de seus empregados, do Ministério Público e do Poder Legislativo.
Fisc Energia: Relatório Sistêmico de Fiscalização 2014
O relatório sistêmico de fiscalização Energia (Fisc Energia 2014) tem relatoria do ministro Vital do Rêgo. O conteúdo está relacionado ao processo TC 013.099/2014-0 e ao Acórdão 993/2015-TCU-Plenário.
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