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Temas Fiscalizados29/04/2026
Conectividade nas Escolas
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria para avaliar a implementação da política de conectividade nas escolas públicas do Brasil. O objetivo foi verificar se as iniciativas para levar internet e tecnologia às escolas de educação básica estão sendo conduzidas de forma eficiente e sustentável, contribuindo para o uso de ferramentas digitais no ensino. Para isso, foram analisadas iniciativas conduzidas no contexto da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), com participação de diferentes órgãos federais. A conectividade escolar é parte de um esforço amplo de inclusão digital, que não se restringe à internet, mas envolve o desenvolvimento de habilidades digitais, a garantia de qualidade na conexão e incorporação da tecnologia ao processo de ensino e aprendizagem. A ideia é reduzir a exclusão digital e as desigualdades no acesso à educação.
Comunicações
Temas Fiscalizados30/07/2025
Inclusão Digital
O TCU realizou auditoria operacional sobre políticas públicas de inclusão digital no Brasil, que avaliou se elas atendem ao seu propósito. O cenário encontrado pelos auditores mostra que, embora haja avanços na infraestrutura de acesso à internet, existem falhas graves em fatores como coordenação institucional, ausência de planejamento estratégico, baixa participação social e transparência das ações. Esses problemas ajudariam a perpetuar a exclusão digital no Brasil, onde estima-se que cerca de 20 milhões de pessoas nunca acessaram a internet. Diante desse diagnóstico, o TCU deu prazo de 180 dias para que o governo elabore o Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID), com metas claras e abordagem integrada, capaz de promover equidade e cidadania na era digital.
Comunicações
Cartilha, Manual ou Tutorial25/03/2021
Criando Documentos Digitais Acessíveis
A publicação tem como objetivo orientar a criação de documentos em Word, PowerPoint e PDF acessíveis, gerados a partir dos softwares do pacote Office 365.
Administração
Sumário Executivo01/10/2018
Política Pública de Banda Larga
O levantamento buscou, como objetivo geral, conhecer a política nacional de banda larga, considerando seus impactos sobre a competitividade e o desenvolvimento regional e identificando riscos para o alcance de seus objetivos e oportunidades de atuação para o TCU. Para isso, o trabalho procurou conhecer os programas e as ações relacionados à banda larga nas esferas federal e local e a proposta de revisão do decreto que dispõe sobre as políticas públicas de telecomunicações e verificar o atual estágio de desenvolvimento da banda larga no país. A fim de sintetizar e apresentar as principais contribuições deste trabalho de forma a torná-lo mais acessível e didático, esta publicação foi organizada em seis partes. Na primeira delas, são apresentados o conceito e a importância da banda larga. Depois, é mostrado um histórico das principais ações do governo federal e alguns exemplos de outras iniciativas de banda larga no Brasil. A terceira parte traz um infográfico que resume as ações e os atores relacionados à banda larga, seguida, no quarto capítulo, de um diagnóstico do serviço no país. A intenção desse capítulo é revelar as demandas e os problemas que requerem a atenção do Estado por meio de uma política pública. Na sequência, há a proposta de novo decreto de telecomunicações no Brasil, que inclui a revogação de outros normativos relacionados ao assunto. Por último, são apresentados os riscos associados à formulação da Política Pública de Banda Larga, com o objetivo de contribuir para a realização de medidas tendentes a mitigá-los nos âmbitos Legislativo e Executivo. Assim, espera-se que as informações resultantes deste trabalho subsidiem o desenvolvimento de futuras fiscalizações do TCU na área, com vistas ao aumento da eficácia e efetividade das ações do governo federal em políticas públicas de banda larga.
AdministraçãoCiência e TecnologiaDireitos da Cidadania
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