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Auditorias do TCU relativas à saúde
Guia de Governança e Gestão em Saúde
Os trabalhos realizados pelos órgãos de controle brasileiros e as notícias nos meios de comunicação trazem a público os mais variados problemas enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que, de forma geral, afetam a qualidade e efetividade das ações e dos serviços de saúde ofertados à população brasileira. Como exemplo, têm-se falhas relacionadas à aquisição, armazenagem e distribuição de medicamentos; falhas no planejamento de aquisições de equipamentos e materiais hospitalares; deficiências nos planos de saúde. Tudo isso ocasiona desperdício de recursos públicos. Muitos desses problemas têm uma forte relação com a forma do exercício da governança e gestão do Sistema de Saúde pelos conselhos e secretarias de saúde. Ao longo desta publicação, são apresentados os conceitos e as diferenças entre governança e gestão.
Orientações para Conselheiros de Saúde
A publicação enfatiza a conscientização para o controle social na área da saúde, o acompanhamento da aplicação dos fundos estaduais e municipais de saúde e a fiscalização da qualidade dos serviços de saúde prestados à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). São apresentadas informações sobre dois importantes instrumentos de controle social na área de saúde: os conselhos de saúde e as conferências de saúde. Há um capítulo específico sobre a criação e o funcionamento dos conselhos de saúde e o importante papel desempenhado por seus conselheiros. As principais competências dos conselhos de saúde também são detalhadas. Além disso, são compartilhadas boas práticas de alguns conselhos de saúde, que podem servir de inspiração para outros. Em tópicos específicos, são apresentadas informações relativas ao Sistema Único de Saúde (SUS), tais como seus fundamentos, as formas de financiamento da saúde pública e o pacto pela saúde. Apresenta, ainda, noções básicas sobre os principais instrumentos de planejamento em saúde, tais como o plano de saúde, a programação anual da saúde e o relatório de gestão. Por fim, os anexos complementam os temas tratados nos capítulos e trazem, ainda, algumas informações adicionais, como, por exemplo, quais órgãos e entidades podem auxiliar o conselho de saúde a realizar seu trabalho. Em síntese, a publicação tem o objetivo de ser instrumento capaz de facilitar o importante trabalho desempenhado pelos conselheiros, no exercício do controle social da saúde na sua comunidade.
Fisc Saúde: Relatório Sistêmico de Fiscalização 2014
O Relatório Sistêmico de Fiscalização Saúde (Fisc Saúde) é de relatoria do ministro Benjamin Zymler. O conteúdo está relacionado ao processo TC 002.142/2015-5 e ao Acórdão 426/2016-TCU-Plenário.