Por meio de fiscalizações e análises especializadas, o TCU acompanha projetos, avalia a implementação de novas tecnologias, identifica oportunidades para modernizar a gestão e recomenda as melhores práticas para um governo digital mais eficiente. Esse trabalho impulsiona a inovação no Estado e assegura que a tecnologia seja usada para entregar serviços públicos de mais qualidade e de forma transparente para todos os brasileiros
Objetivo: Avaliar as ações empreendidas pelo poder público federal que visam assegurar o registro civil de nascimento a todos
Processo: TC 003.493/2025-3 (Rel. Min. Aroldo Cedraz)
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Objetivo: Avaliar se bases de dados relevantes estão utilizando o CPF como chave identificadora da pessoa natural, a exemplo das listadas pela Lei 14.534/2023, e identificar causas comuns de inconformidade
Processo: TC 003.936/2025-2 (Rel. Min. Benjamin Zymler)
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Objetivo: Levantar a adoção de tecnologias e boas práticas nas organizações federais que permitam ao público PCD acessar sítios e serviços públicos digitais
Processo: TC 008.257/2024-8 (Rel. Min. Antonio Anastasia)
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Objetivo: Avaliar a qualidade de serviços públicos digitais prestados diretamente pelo setor público federal, por meio do método descrito no relatório que conduziu ao Acórdão 2.004/2022-TCU-Plenário. Foram selecionados quatro serviços públicos (“Meu SUS Digital”, “Solicitar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”, “Fazer o Exame Nacional do Ensino Médio e “Registrar Ocorrência Policial Online”
Acórdãos: 744/2025-TCU-Plenário e 1.962/2025-TCU-Plenário (Rel. Min. Walton Alencar Rodrigues)
Ficha-síntese: Avaliação da qualidade de serviços públicos digitais
Objetivo: Avaliar o uso de tecnologias digitais no provimento de serviços públicos à sociedade, identificando o panorama dos serviços digitais existentes e as ações adotadas para ampliar sua oferta.
Acórdão: 1469/2017-TCU-Plenário (Rel. Min. Benjamim Zymler)
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Objetivo: Avaliar as iniciativas estruturantes de transformação digital conduzidas pelo Governo Federal, com foco na Plataforma de Cidadania Digital (GOV.BR) e na desburocratização de serviços públicos.
Acórdão: 3145/2020-TCU-Plenário (Rel. Min. Aroldo Cedraz)
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Objetivo: Examinar ações estruturantes para a transformação digital realizadas por meio da Estratégia de Governo Digital (EGD 2020-2022), incluindo educação digital, preparação do mercado de trabalho e mecanismos de governança.
Acórdão: 1784/2021-TCU-Plenário (Rel. Min. Vital do Rêgo)
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Objetivo: Conhecer métodos e critérios de avaliação da qualidade de serviços públicos que foram transformados digitalmente, para que seja possível propor a elaboração de instrumentos de avaliação da qualidade de serviços prestados pelos órgãos e entidades públicos federais. O segundo objetivo do levantamento foi realizar um diagnóstico inicial da TD em estados e capitais brasileiras
Acórdão: 2.004/2022-TCU-Plenário (Rel. Min. Jorge Oliveira)
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Objetivo: Acompanhar o desenvolvimento das ações necessárias para viabilizar a Identificação Civil Nacional (ICN), prevista na Lei 13.444/2017, bem como a implementação da Carteira de Identidade Nacional (CIN), prevista no Decreto 10.977/2022
Acórdãos: 1.226/2024-TCU-Plenário (Rel. Min. Vital do Rêgo) e 1.453/2022-TCU-Plenário (Rel. Min. Aroldo Cedraz)
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