Transformação Digital

Governo Digital e Serviços Públicos Digitais

Por meio de fiscalizações e análises especializadas, o TCU acompanha projetos, avalia a implementação de novas tecnologias, identifica oportunidades para modernizar a gestão e recomenda as melhores práticas para um governo digital mais eficiente. Esse trabalho impulsiona a inovação no Estado e assegura que a tecnologia seja usada para entregar serviços públicos de mais qualidade e de forma transparente para todos os brasileiros

Fiscalizações em destaque

Brasil Invisível

Objetivo: Avaliar as ações empreendidas pelo poder público federal que visam assegurar o registro civil de nascimento a todos.

Acórdão: 2758/2025 - Plenário (Rel. Min. Aroldo Cedraz)

Sumário executivo

Ficha-síntese: Brasil invisível: auditoria sobre o sub-registro civil de nascimento

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CPF como Identificador Único da Pessoa Natural

Objetivo: Avaliar se bases de dados relevantes estão utilizando o CPF como chave identificadora da pessoa natural, a exemplo das listadas pela Lei 14.534/2023, e identificar causas comuns de inconformidade.

Acórdão: 2919/2025-TCU-Plenário (Rel. Min. Benjamin Zymler)

Sumário executivo

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Diagnóstico de Acessibilidade Digital

Objetivo: Levantar a adoção de tecnologias e boas práticas nas organizações federais que permitam ao público PCD acessar sítios e serviços públicos digitais.

Acórdão: 2099/2025-TCU-Plenário (Rel. Min. Antonio Anastasia)

Veja mais

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Qualidade dos serviços públicos digitais

Objetivo: Avaliar a qualidade de serviços públicos digitais prestados diretamente pelo setor público federal, por meio do método descrito no relatório que conduziu ao Acórdão 2.004/2022-TCU-Plenário. Foram selecionados quatro serviços públicos (“Meu SUS Digital”, “Solicitar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”, “Fazer o Exame Nacional do Ensino Médio e “Registrar Ocorrência Policial Online”.

Acórdãos: 744/2025-TCU-Plenário e 1962/2025-TCU-Plenário (Rel. Min. Walton Alencar Rodrigues)

Ficha-síntese: Avaliação da qualidade de serviços públicos digitais

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Plataforma Drex - Projeto Real Digital

Objetivo: Identificar riscos que possam impedir ou retardar a implementação da Plataforma Drex e os benefícios esperados de sua operação.

Acórdão: 288/2026-TCU-Plenário (Rel. Min. Jhonatan de Jesus)

Ficha-síntese: Acompanhamento do desenvolvimento do DREX, a moeda digital do Banco Central

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Serviço público digital de seguro-desemprego

Objetivo: Avaliar a qualidade do serviço público digital do seguro-desemprego, modalidade trabalhador formal, fornecido por meio do Portal Emprega Brasil e do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Acórdão: 1.621/2026-TCU-Plenário

Histórico de fiscalizações

Avaliação sobre a adoção do paradigma de Governo Digital pela Administração Pública Federal

Objetivo: Avaliar o uso de tecnologias digitais no provimento de serviços públicos à sociedade, identificando o panorama dos serviços digitais existentes e as ações adotadas para ampliar sua oferta.

Acórdão: 1469/2017-TCU-Plenário (Rel. Min. Benjamim Zymler)

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Acompanhamento das iniciativas estruturantes de transformação digital

Objetivo: Avaliar as iniciativas estruturantes de transformação digital conduzidas pelo Governo Federal, com foco na Plataforma de Cidadania Digital (GOV.BR) e na desburocratização de serviços públicos.

Acórdão: 3145/2020-TCU-Plenário (Rel. Min. Aroldo Cedraz)

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Avaliação das medidas estruturantes da transformação digital

Objetivo: Examinar ações estruturantes para a transformação digital realizadas por meio da Estratégia de Governo Digital (EGD 2020-2022), incluindo educação digital, preparação do mercado de trabalho e mecanismos de governança.

Acórdão: 1784/2021-TCU-Plenário (Rel. Min. Vital do Rêgo)

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Levantamento para proposição de método de avaliação de serviços públicos digitais e iniciativas de transformação digital apoiadas pela SGD em estados e capitais

Objetivo: Conhecer métodos e critérios de avaliação da qualidade de serviços públicos que foram transformados digitalmente, para que seja possível propor a elaboração de instrumentos de avaliação da qualidade de serviços prestados pelos órgãos e entidades públicos federais. O segundo objetivo do levantamento foi realizar um diagnóstico inicial da TD em estados e capitais brasileiras

Acórdão: 2.004/2022-TCU-Plenário (Rel. Min. Jorge Oliveira)

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Acompanhamento da implementação da Identificação Civil Nacional (ICN)

Objetivo: Acompanhar o desenvolvimento das ações necessárias para viabilizar a Identificação Civil Nacional (ICN), prevista na Lei 13.444/2017, bem como a implementação da Carteira de Identidade Nacional (CIN), prevista no Decreto 10.977/2022

Acórdãos: 1.226/2024-TCU-Plenário (Rel. Min. Vital do Rêgo) e 1.453/2022-TCU-Plenário (Rel. Min. Vital do Rêgo)

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