Coeficientes FPE e FPM

Coeficientes FPE

Os coeficientes do FPM e do FPE vigentes são aqueles definidos na respectiva Decisão Normativa do exercício, com as eventuais alterações determinadas judicialmente, listadas no item "Decisões Judiciais que alteraram coeficientes do FPM/FPE" abaixo.

FPE - Decisão Normativa 209/2024 (Exerc. 2025)

FPE - Decisão Normativa 203/2023 (Exerc. 2024)

FPE - Decisão Normativa 199/2022 (Exerc. 2023)

FPE - Decisão Normativa 193/2021 (Exerc. 2022)

FPE - Decisão Normativa 184/2020 (Exerc. 2021)

FPE - Decisão Normativa 175/2019 (Exerc. 2020)

FPE - Decisão Normativa 167/2018 (Exerc. 2019)

FPE - Decisão Normativa 159/2017 (Exerc. 2018)

FPE - Decisão Normativa 150/2016 (Exerc. 2017) - Alterada pela DN 152/2016 (anexa)

FPE - Decisão Normativa 144/2015 (Exerc. 2016)

FPE - Decisão Normativa 137/2014 (Exerc. 2015)

FPE - Decisão Normativa 130/2013 (Exerc. 2014)

Coeficientes FPM

FPM - Decisão Normativa 213/2024 (Exerc. 2025)

FPM - Decisão Normativa 207/2023 (Exerc. 2024)

FPM - Decisão Normativa 205/2023 (Exerc. 2023, a partir de 6/7, cfe. LC 198/2023)

FPM - Decisão Normativa 196/2021 (Exerc. 2023, até 5/7, cfe. Medida Cautelar na ADPF 1.043/DF)

FPM - Decisão Normativa 201/2022 (Exerc. 2023) - Revogada pela DN 205/2023

FPM - Decisão Normativa 196/2021 (Exerc. 2022)

FPM - Decisão Normativa 190/2020 (Exerc. 2021)

FPM - Decisão Normativa 179/2019 (Exerc. 2020)

FPM - Decisão Normativa 173/2019 (Exerc. 2019)

FPM - Decisão Normativa 162/2017 (Exerc. 2018)

FPM - Decisão Normativa 157/2016 (Exerc. 2017)

FPM - Decisão Normativa 148/2015 (Exerc. 2016)

FPM - Decisão Normativa 141/2014 (Exerc. 2015)

FPM - Decisão Normativa 133/2013 (Exerc. 2014)

Decisões Judiciais que alteraram coeficientes do FPE/FPM

Decisões Judiciais - DN 207/2023 - Exercício de 2024

Decisões Judiciais - DN 205/2023 - Exercício de 2023, a partir de 6/7 (cfe. LC 198/2023)

Decisões Judiciais - DN 196/2021 - Exercício de 2023, até 5/7 (cfe. Medida Cautelar na ADPF 1.043/DF)

Decisões Judiciais - DN 201/2022 - Exercício de 2023 (Revogada pela DN 205/2023)

Decisões Judiciais - DN 193/2021 e DN 196/2021 - Exercício de 2022

Decisões Judiciais - DN 190/2020 - Exercício de 2021

Decisões Judiciais - DN 179/2019 - Exercício de 2020

Decisões Judiciais - DN 173/2019 - Exercício de 2019

Decisões Judiciais - DN 162/2017 - Exercício de 2018

Decisões Judiciais - DN 157/2016 - Exercício de 2017

Decisões Judiciais - DN 148/2015 - Exercício de 2016

Decisões Judiciais - DN 141/2014 - Exercício de 2015

Decisões Judiciais - DN 133/2013 - Exercício de 2014

Planilhas do FPM em Excel

Planilhas FPM - DN 213/2024 (Exerc. 2025)

Planilhas FPM - DN 207/2023 (Exerc. 2024)

Planilhas FPM - DN 205/2023 (Exerc. 2023, a partir de 6/7, cfe. LC 198/2023)

Planilhas FPM - DN 196/2021 (Exerc. 2022 e 2023, até 5/7, cfe. Medida Cautelar na ADPF 1.043/DF)

Planilhas FPM - DN 190/2020 (Exerc. 2021)

Planilhas FPM - DN 179/2019 (Exerc. 2020)

Planilhas FPM - DN 173/2019 (Exerc. 2019)

Planilhas FPM - DN 162/2017 (Exerc. 2018)

Planilhas FPM - DN 157/2016 (Exerc. 2017)

Planilhas FPM - DN 148/2015 (Exerc. 2016)

Planilhas FPM - DN 141/2014 (Exerc. 2015)

Planilhas FPM - DN 133/2013 (Exerc. 2014)