Coeficientes FPE e FPM
- Transferências Constitucionais e Legais
- Coeficientes FPE
- Coeficientes FPM
- Decisões Judiciais que alteraram coeficientes do FPE/FPM
- Planilhas do FPM em Excel
A reforma tributária sobre o consumo no Brasil representa uma transformação significativa no sistema fiscal do país. Com base técnica e atuação independente, o TCU valida as metodologias e calcula as alíquotas de referência da CBS e do IBS - etapas fundamentais que contribuem para o equilíbrio e transparência no novo sistema. Esta cartilha aborda a forma de atuação do TCU.
Publicação periódica de artigos técnicos sobre controle externo. Catálogo completo disponível em: https://revista.tcu.gov.br/
Uma das funções constitucionais do Tribunal de Contas da União (TCU) é analisar anualmente as contas do presidente da República, o que permite dar mais transparência à sociedade sobre onde e como estão sendo gastos os recursos públicos. Para dar visibilidade à sociedade sobre a forma como o governo vem gerenciando e aplicando esses recursos, o TCU criou uma publicação específica, intitulada Fatos Fiscais, que traz, de forma detalhada e didática, um comparativo de quanto o governo vem gastando em áreas como Saúde, Segurança e Educação ao longo dos últimos anos, além dos encargos com a dívida pública.
Esta publicação tem o objetivo de contribuir para o aprimoramento da gestão tributária municipal. Esse é o principal objetivo do Programa de Apoio à Gestão Municipal Responsável (TCU+Cidades): o aprimoramento na gestão dos recursos públicos.
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