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Controle, Integridade e Transparência.
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Boletins, Deliberações, Jurisprudência e Normas do TCU
Deliberações do TCU, adotadas como órgão de controle externo, veiculando determinações e/ou recomendações dirigidas à Secretaria-Geral de Administração do próprio Tribunal, na condição de unidade jurisdicionada
Sistema Relacionado: SPI - Sistema de acompanhamento de providências internas - Determinações/Recomendações ao TCU
Norma(s): Acórdãos do TCU
06/02/2026 - Periodicidade - Diária