Institucional
As deliberações do TCU são tomadas durante as Sessões pelo Plenário – instância máxima que reúne todos os ministros – ou por uma das duas Câmaras, colegiados nos quais os ministros se dividem.
O TCU compõe-se de nove ministros, que são as autoridades máximas. Seis deles são indicados pelo Congresso Nacional; um, pelo presidente da República; e dois são escolhidos entre auditores e membros do Ministério Público que funciona junto ao TCU.
Norma(s): Resolução-TCU nº 246/2011 (Regimento Interno do TCU)
19/11/2024 - Periodicidade - Diária
Serviço de Pautas, de Atas e de Apoio Operacional às Sessões
sepase@tcu.gov.brFone(s): (61) 3527-7289
O Plenário se reúne ordinariamente às quartas-feiras, às 14h30. As sessões das Câmaras ocorrem às terças-feiras, às 15h (1ª Câmara) e às 10:30h (2ª Câmara).