Infraestrutura

A SecexInfra (Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura) é a unidade técnica do Tribunal de Contas da União responsável por fiscalizar obras e serviços de infraestrutura financiados com recursos públicos federais, atuando na análise de projetos, licitações, contratos e na execução das obras em áreas como ferrovias, rodovias, portos, aeroportos, mobilidade urbana, hospitais, escolas, saneamento básico e recursos hídricos. O objetivo da secretaria é assegurar a boa aplicação do dinheiro público, prevenir irregularidades e contribuir para a eficiência e a transparência da administração pública.

As fichas síntese do TCU são documentos padronizados usados para resumir, de forma clara e objetiva, os principais dados, fatos, achados e propostas de decisão de um processo de controle (como auditorias, tomadas de contas, fiscalizações). Elas existem para facilitar a compreensão rápida do caso pelos ministros e técnicos, apoiar decisões e organizar as informações essenciais, sem precisar consultar todo o processo detalhado.

Fiscobras é o plano de fiscalização anual que engloba um conjunto de ações de controle do TCU com o objetivo de verificar o processo de execução de obras públicas financiadas total ou parcialmente com recursos da União. Os gestores são comunicados sobre as constatações feitas pelo Tribunal no decorrer das fiscalizações e têm a oportunidade de apresentar justificativas ou comprovar a adoção de medidas saneadoras.