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03/12/2025
Fichas-síntese relacionadas aos temas Tecnologia da Informação, Ciência e Inovação.
A publicação elenca as áreas da Administração Pública federal em que o TCU identificou riscos que podem comprometer tanto a qualidade dos serviços ofertados pelo governo quanto a eficácia das políticas públicas. Esses riscos representam problemas crônicos do país, sobre os quais o Tribunal já realizou diversas ações, mas não observou progresso satisfatório para sua solução.
Cartilha com a finalidade de incentivar e aprimorar a atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar no acompanhamento do Programa da Alimentação Escolar, que se estende a todo o território nacional.
Trata-se de resumo da auditoria operacional sobre políticas públicas de inclusão digital no Brasil, que avaliou se elas atendem ao seu propósito. O cenário encontrado pelos auditores mostra que, embora haja avanços na infraestrutura de acesso à internet, existem falhas graves em fatores como coordenação institucional, ausência de planejamento estratégico, baixa participação social e transparência das ações. Esses problemas ajudariam a perpetuar a exclusão digital no Brasil, onde estima-se que cerca de 20 milhões de pessoas nunca acessaram a internet. Diante desse diagnóstico, o TCU deu prazo de 180 dias para que o governo elabore o Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID), com metas claras e abordagem integrada, capaz de promover equidade e cidadania na era digital.