Educação

Nos termos da Constituição Federal, compete ao Tribunal de Contas da União (TCU) exercer o controle externo da Administração Pública federal, fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e contribuir para aperfeiçoar as políticas públicas.

Na área da educação, o TCU acompanha a formulação, a implementação, a governança e os resultados das políticas, programas e ações financiados com recursos federais, para melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade e a correta aplicação do dinheiro público.

A atuação do Tribunal inclui toda a educação básica: as etapas de creche, pré-escola, ensino fundamental e ensino médio, além das diferentes modalidades como educação especial, educação profissional e tecnológica (EPT), educação de jovens e adultos (EJA), entre outras. No ensino superior, a fiscalização alcança a graduação, a pós-graduação, a pesquisa e a extensão nas modalidades presencial, semipresencial e a distância (EaD).

Entre os principais temas que o TCU acompanhou recentemente estão acesso às creches, alfabetização infantil, permanência e conclusão da educação básica e profissional, assistência estudantil, qualidade da educação superior e fortalecimento das instituições de ensino.