Em 1992, foi iniciada a licitação para a construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo). A construtora Incal venceu a licitação, mas auditoria do TCU apontou irregularidades na obra. O caso, que se tornou um dos crimes mais conhecidos de corrupção no País, veio à tona em março de 1999, a partir de CPI instaurada no Senado Federal para investigar o Poder Judiciário. A equipe do TCU designada para o trabalho era composta por três engenheiros, uma arquiteta e uma bióloga. O projeto possuía 1.400 pranchas e o orçamento, mais de mil itens.

A equipe concluiu que havia superfaturamento de R$ 169,5 milhões na obra, sendo que o custo de reprodução da obra, com o terreno incluído, era de R$ 62,5 milhões.

A dimensão dos valores desviados e o volume das irregularidades constatadas chamaram a atenção da mídia e de toda a sociedade. Inúmeras reportagens repercutiram o esquema de corrupção e a condenação do ex-senador Luiz Estevão e do ex-presidente do TRT-SP Nicolau dos Santos Neto.

O trabalho desenvolvido pelos auditores do TCU na construção do prédio do TRT é um caso emblemático na história do tribunal. Foi a partir desse caso que a auditoria de obras públicas ganhou novo destaque no âmbito do controle, além de ter alcançado mais visibilidade e reconhecimento por parte da sociedade.

O valor desviado apontado pelo TCU vem sendo restituído aos cofres públicos, a partir de um acordo firmado entre a Advocacia Geral da União (AGU) e o Grupo OK.

___FISCOBRAS

O Plano Anual de Fiscalização de Obras Públicas (Fiscobras) do TCU é um produto de longa tradição no Tribunal e já está em seu 25º ano. Previsto nas Leis de Diretrizes Orçamentárias de cada ano (LDO) desde a Lei 9.473/1997 (LDO/1998), o Fiscobras busca munir o Congresso Nacional com informações sobre obras com indícios de irregularidades graves. A análise do Tribunal subsidia a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária do ano seguinte.

Só nos últimos 10 anos, foram feitas 1.040 fiscalizações. Para dar conta desse trabalho, o TCU, por meio da sua Coordenação-Geral de Controle Externo de Infraestrutura (Coinfra), conta com equipes especializadas em cada setor fiscalizado: rodovias, aviação, ferrovias, portos, óleo e gás, energia elétrica, mobilidade urbana, saneamento, habitação, telecomunicações, mineração e obras hídricas. São mais de 250 auditores atuando nessas equipes.

___SÉRIE

Esta é a primeira matéria da série de reportagens em comemoração aos 25 anos do Fiscobras. Acompanhe a continuação nas próximas semanas!

Acesse aqui os últimos relatórios do Fiscobras.

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