Guia de Auditoria para Transição Energética foi apresentado na COP29
Na conferência da ONU no Azerbaijão, vice-presidente do Tribunal, ministro Vital do Rêgo, reforçou compromisso do Brasil no enfrentamento à crise climática
Por Secom
Neste mês, o Tribunal de Contas da União (TCU) participou da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP29), que este ano foi realizada em Baku, no Azerbaijão. Na ocasião, o TCU trouxe contribuições relevantes para o debate sobre transições energéticas ao apresentar o “Guia prático de auditoria para Instituições Superiores de Controle”. O manual, elaborado com base na auditoria de transição energética do TCU, foi apresentado pelo vice-presidente da Corte de Contas, ministro Vital do Rêgo. O documento tem o objetivo de apoiar o fortalecimento de metodologias para fiscalizações climáticas e o avanço de transições energéticas mais justas, eficazes e sustentáveis.
A participação do TCU na COP29 não apenas reflete o compromisso do Brasil com a ação climática, mas também posiciona o país como líder na promoção de auditorias que garantam a eficácia e a justiça das políticas de transição energética. No centro desse esforço, o Tribunal contribui com as ISC no desenvolvimento de auditorias e metodologias inovadoras, que ajudam a monitorar e avaliar as políticas públicas voltadas para a transição energética.
Em 2024, o TCU fez uma pesquisa em colaboração com o Grupo de Trabalho de Auditoria de Indústrias Extrativas (WGEI) da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI), que revelou que as instituições de controle querem mais conhecimento e troca de experiências sobre auditorias relacionadas à transição energética. O estudo avaliou como cada ISC está lidando com o tema.
Assim, diante da experiência do TCU, viu-se a oportunidade de desenvolver o guia, para compartilhar o conhecimento e a experiência obtidos e apoiar outras instituições de controle a avaliarem a transição energética em seus próprios países. O documento será útil para encontrar maneiras de melhorar as políticas públicas sobre transições energéticas e contribuir para que os acordos internacionais sejam cumpridos.
Eixos Estruturais para uma transição justa
O Guia Prático de Auditoria para Transição Energética está estruturado em quatro eixos fundamentais:
- Governança: avalia o arcabouço normativo, a estrutura governamental e o planejamento estratégico para a transição energética.
- Transição energética justa e inclusiva: foca na erradicação da pobreza energética, inclusão de comunidades vulneráveis e promoção do desenvolvimento socioeconômico.
- Financiamento: examina a identificação de necessidades de investimento, o acompanhamento dos recursos financeiros e a transparência no uso de fundos.
- Temas da transição energética: analisa questões específicas, como energia renovável, eficiência energética, precificação de carbono e mobilidade elétrica.
Esses quatro eixos oferecem base sólida para as ISC e demais órgãos de controle desenvolverem auditorias mais efetivas e abrangentes sobre as políticas de transições energéticas, além de garantir que os investimentos nesse setor sejam devidamente fiscalizados e atendam aos critérios de justiça social e sustentabilidade.
Entre 2023 e 2024, o TCU realizou uma auditoria pioneira para avaliar a preparação do governo brasileiro em responder à transição para economia de baixo carbono. Os resultados da auditoria no Brasil foram fundamentais para consolidar a estrutura do guia, que foi apresentado durante a COP29 como referência para outros países.
Clique aqui para acessar e fazer o download do documento.
Leia também:
- TCU participa da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP29)
- TCU apresenta primeiros resultados do ClimateScanner na COP29
- “Brasil pode assumir posição de liderança global na agenda da economia verde”, diz ministro Vital do Rêgo
___________________________________________
SERVIÇO
Secom: MP/va
Atendimento à imprensa - e-mail: imprensa@tcu.gov.br
Atendimento ao cidadão - e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br