Identificação Civil Nacional: TCU julga processo na quarta-feira

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar, na sessão plenária desta quarta-feira (26/6), a segunda etapa do processo de acompanhamento da implementação da Identificação Civil Nacional (ICN). A ICN possibilitará o acesso do cidadão a serviços públicos e privados prestados na forma digital. O relator do processo é o ministro Vital do Rêgo.

Na segunda fase da fiscalização, que foi realizada em 2023, o TCU verificou se os problemas identificados na primeira etapa foram resolvidos. Outras duas iniciativas similares também foram analisadas:

• o Documento Nacional de Identidade (DNI) - documento de identificação digital previsto na Lei 13.444/2017 (Lei da ICN); 
• a Carteira de Identidade Nacional (CIN) – documento regulamentado pelo Decreto 10.977/2022 e sucessor do RG. 

O que é a Identificação Civil Nacional (ICN)? 

Sistema integrado de identificação para acesso do cidadão a serviços digitais públicos e privados.

Como vai funcionar na prática?

A ICN vai incorporar, em sua base de dados, as informações biográficas dos cidadãos (como CPF, data e local de nascimento, filiação) e os dados biométricos, como a impressão digital e a identificação facial.  

Quais são os impactos esperados a partir da implementação da ICN?

• aumento da segurança de dados sensíveis do brasileiro; 
• diminuição de fraudes em programas governamentais, em instituições privadas, em entidades de classes e na identificação do cidadão; 
• apoio na identificação de cidadãos sem identidade conhecida/confirmada; 
• diminuição de custos para o cidadão e para os gestores públicos e privados; 
• integração de serviços públicos digitais.

Leia também: 

• Base de dados única para Identificação Civil Nacional pode não incluir três milhões de brasileiros

Serviço:

Julgamento do processo sobre a Identificação Civil Nacional (ICN)

Data: quarta-feira (26/6)

Horário: 14h30

Transmissão: canal do TCU no YouTube  

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