Painel de referência discute contratos de transmissão de energia elétrica
Debate busca solução consensual para contrato que prevê investimentos em redes transmissoras na região metropolitana de São Paulo
Por Secom
No dia 12 de novembro, das 9h30 às 12h, o Tribunal de Contas da União (TCU) promove o Painel de Referência "Solução Consensual em Contratos de Transmissão de Energia". O evento ocorre na Sala de Conferências Ministro Bento José Bugarin, no edifício-sede do TCU, com abertura do presidente do Tribunal, ministro Vital do Rêgo.
O painel pretende criar espaço qualificado de discussão, no TCU, sobre investimentos previstos em contratos de transmissão da MEZ Energia na cidade de São Paulo. Os debates vão abordar os desafios técnicos e regulatórios relacionados à implementação das linhas de transmissão subterrâneas e subestações previstas, os impactos econômicos e sociais dos investimentos na região metropolitana de São Paulo, e as alternativas para melhorar os projetos com objetivo de garantir tarifas justas para o consumidor e a segurança do sistema elétrico.
O evento pretende envolver sociedade, especialistas e representantes do setor público e privado para construir soluções alinhadas ao interesse público e à sustentabilidade do setor. A população brasileira pode participar dos debates, de forma presencial ou virtual. O painel será transmitido pelo canal do TCU no YouTube e terá mediação via chat.
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Entenda o caso
A Comissão de Solução Consensual (CSC) trata de controvérsia entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e a empresa MEZ Energia. A concessionária é responsável por cinco contratos de transmissão de energia elétrica, firmados nos Leilões de Transmissão 001/2020 e 001/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os contratos preveem R$ 2,7 bilhões em investimentos e são essenciais para a expansão e confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN), que abastece todo o Brasil.
A controvérsia surgiu a partir de dificuldades enfrentadas pela MEZ Energia na execução dos contratos. A empresa alega alterações no objetivo dos projetos, decisões regulatórias, atrasos causados por terceiros e dificuldades na adequação de valores e cronogramas. As obras impactam diretamente regiões estratégicas - São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul - e são fundamentais para o planejamento energético nacional. O TCU foi acionado para mediar solução que evite a paralisação dos projetos e os impactos negativos para o sistema elétrico e a sociedade.
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