Painel debate preparação do estado para enfrentar impactos do El Niño

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, nesta terça-feira (7/7), o painel "Impactos do El Niño e preparação do estado para eventos climáticos extremos". Coordenado pelo ministro Augusto Nardes, o encontro reuniu representantes de instituições de pesquisa, ministérios, órgãos federais e entidades municipalistas para discutir cenários climáticos previstos para 2026 e os desafios do estado brasileiro diante de secas, enchentes, ondas de calor, incêndios florestais e outros desastres.

Na abertura, Nardes destacou que o objetivo do debate era aproximar conhecimento técnico, planejamento público e atuação preventiva. Para o ministro, o enfrentamento a eventos climáticos extremos exige cooperação entre instituições e mudança de postura do poder público: sair da reação aos desastres para a preparação antecipada. "Nosso desafio agora é tentar fazer a prevenção e buscar um caminho para diminuir os impactos do El Niño e da La Niña, de forma que possamos orientar os governantes", afirmou.

O ministro lembrou que o TCU acompanha há anos temas ligados à governança ambiental, como solo, água, clima e gestão de riscos. Segundo ele, essas áreas são essenciais para pensar o futuro do país. "Sem boa governança do solo e da água, não se consegue saber o que vai acontecer em relação ao futuro. O solo e a água são fundamentais para desenhar o caminho do planeta", disse.

Cenários climáticos e riscos para o país

O primeiro bloco do painel foi dedicado aos cenários climáticos. A principal mensagem dos especialistas foi clara: o Brasil precisa se preparar para um El Niño com potencial de forte intensidade em 2026. O fenômeno ocorre quando há aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico Equatorial. Na prática, ele pode alterar o regime de chuvas e temperaturas em várias partes do mundo, inclusive no Brasil.

O climatologista Paulo Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), explicou que as projeções indicam risco de evento intenso no segundo semestre. Segundo ele, os efeitos podem ser sentidos de formas diferentes pelo país, com redução de chuvas na Amazônia, aumento do risco de fogo, pressão sobre a disponibilidade de água, impactos na geração de energia hidrelétrica e maior chance de enchentes, alagamentos e deslizamentos em áreas vulneráveis. "Nós podemos dizer que teremos um super El Niño este ano, durante o segundo semestre. As anomalias previstas de temperatura são sem precedentes", alertou.

Nobre reforçou que a ciência climática não permite prever, com meses de antecedência, exatamente onde chuva extrema vai cair. Mas permite identificar quando o ambiente está mais favorável a ocorrências graves. Nesse mesmo sentido, Joaquim Guedes, superintendente de operações e eventos críticos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), explicou que eventos anteriores de El Niño indicam tendência de chuvas abaixo da média em grande parte do Norte e do Centro-Oeste, enquanto a Região Sul pode registrar volumes acima da média.

Para Joaquim, previsões climáticas precisam ser transformadas em informação útil para a tomada de decisão. Ele destacou que instituições como Inpe, Inmet, ANA, Cemaden e Defesa Civil vêm atuando de forma conjunta para produzir boletins sobre o El Niño. A ideia é reduzir ruídos e reunir, em um mesmo documento, análises sobre clima, água, riscos e ações necessárias. "É impossível que uma única instituição consiga tratar todas as nuances, todos os efeitos e todos os impactos que esse fenômeno pode gerar", disse.

A secretária-executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Anna Flávia Senna, complementou que as mudanças climáticas já fazem parte da realidade do planeta e aparecem em eventos extremos cada vez mais frequentes, intensos e complexos. Para ela, a preparação do estado precisa combinar ações de médio e longo prazo, como mitigação e adaptação, com respostas imediatas aos riscos previstos para 2026.

"O Tribunal de Contas trabalha no sentido de colaborar e nos tem apoiado em muitos avanços nas políticas públicas ambientais. Este é mais um passo necessário e urgente para responder à sociedade", declarou a secretária-executiva. Anna Flávia também citou medidas como os planos climáticos de mitigação e adaptação, o combate ao desmatamento, a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e o fortalecimento da capacidade de resposta a incêndios florestais.

Segundo a secretária, o Brasil registrou, de janeiro a maio de 2026, redução de 19% na área queimada em comparação com a média do mesmo período entre 2013 e 2025. Na Amazônia, a redução foi de 38,7%; no Pantanal, de 12,6%. Para ela, desastres recentes, como as inundações no Rio Grande do Sul, os incêndios no Pantanal e a seca na Amazônia, deixaram aprendizados importantes para políticas públicas mais integradas. "Não adianta a União agir sozinha. Precisamos dos estados capacitados para agir e dos municípios também", afirmou.

Agricultura, cidades e municípios na linha de frente

O segundo bloco do painel tratou da preparação das políticas públicas para reduzir os impactos do El Niño. Um dos focos foi a agropecuária, setor diretamente afetado por mudanças no regime de chuvas, calor extremo e eventos climáticos fora do padrão.

Cleber Oliveira, secretário-executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), afirmou que o Brasil tem instrumentos consolidados para enfrentar riscos climáticos no setor agropecuário, mas precisa continuar avançando. Ele citou o Plano ABC e o ABC+, voltados à agricultura de baixa emissão de carbono, como exemplos de políticas de mitigação e adaptação. "Fazer mitigação de fenômenos climáticos e preparar o Estado para enfrentá-los se dá por antecipação, por antevisão", afirmou.

O secretário destacou que práticas sustentáveis, como plantio direto, recuperação de pastagens degradadas, florestas plantadas, bioinsumos, irrigação sustentável e integração lavoura-pecuária-floresta, ajudam a reduzir emissões e aumentar a resiliência da produção. Segundo ele, entre 2010 e 2020, o sistema agropecuário brasileiro converteu cerca de 50 milhões de hectares em práticas sustentáveis e mitigou 178 milhões de toneladas de CO" equivalente.

José Eduardo Monteiro, pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), complementou a análise com a perspectiva da produção no campo. Ele explicou que o cenário esperado para a safra 2026/2027 pode se parecer com eventos anteriores de El Niño forte, como os de 2015/2016 e 2023. Isso significa risco de atraso no início das chuvas, redução do armazenamento de água no solo, necessidade de replantio e perdas de produtividade em algumas regiões.

Para o pesquisador, o país precisa fortalecer a gestão de riscos na agropecuária. Isso inclui identificar vulnerabilidades, prevenir perdas, monitorar eventos adversos, ampliar mecanismos de seguro e melhorar o manejo do solo. Segundo ele, investir em gestão de risco custa menos do que lidar com prejuízos depois. "Gestão de risco se faz com muito planejamento. Precisamos investir mais em gestão de risco, com comunicação, antecipação e monitoramento", afirmou.

Na área urbana, a diretora de Sustentabilidade e Projetos Especiais do Ministério das Cidades, Alice de Carvalho, apresentou ações do governo federal voltadas à prevenção de desastres, adaptação climática e apoio a municípios. Segundo ela, o desafio envolve obras de infraestrutura, planejamento urbano, habitação, saneamento, drenagem, contenção de encostas e mobilização comunitária.

Alice explicou que o Ministério atua em três frentes: resposta emergencial, prevenção e adaptação. Na resposta, citou a modalidade Minha Casa Minha Vida Compra Assistida, criada no contexto do desastre do Rio Grande do Sul para atender famílias atingidas com mais rapidez. Na prevenção, destacou planos municipais de redução de risco, obras de contenção de encostas, drenagem urbana, abastecimento de água, saneamento e urbanização de favelas. Na adaptação, mencionou o Plano Clima Adaptação Cidades, soluções baseadas na natureza e iniciativas voltadas às periferias.

A diretora ressaltou que o Ministério das Cidades não executa diretamente as obras. Por isso, a capacidade dos estados e municípios é decisiva para que os investimentos cheguem à população. Essa preocupação também foi destacada por Claudia Lins, gerente de sustentabilidade da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Para ela, apesar da qualidade técnica das instituições envolvidas, o país ainda tem dificuldade de transformar previsões e diagnósticos em políticas públicas na ponta.

"Quando a gente fala se o país está preparado para enfrentar extremos climáticos como o El Niño, nós não estamos. Ainda que tenhamos especialistas capazes de fazer projeções, não conseguimos transformar isso em política pública na ponta", afirmou.

Claudia apresentou dados de pesquisa da CNM sobre gestão ambiental e climática nos municípios. Segundo ela, apenas 25% dos municípios que responderam ao levantamento disseram ter equipes com funções exclusivas de meio ambiente e condições plenas de atuação. Também somente 25% informaram estar prontos para enfrentar o aumento da ocorrência de eventos extremos.

Para a representante da CNM, a preparação para eventos climáticos extremos depende de federalismo climático mais efetivo, com União, estados e municípios trabalhando juntos desde o planejamento. Ela também chamou atenção para a necessidade de traduzir dados técnicos para a escala local, onde a população vive e o gestor precisa tomar decisões concretas.

TCU reforça papel da governança na prevenção

Ao longo do painel, os participantes convergiram em um ponto: o Brasil já tem conhecimento técnico, instituições especializadas e políticas em andamento, mas precisa melhorar a coordenação, a execução e a capacidade de prevenção. Isso vale para gestão de recursos hídricos, agropecuária, cidades, meio ambiente e defesa civil.

Nesse contexto, o TCU atua como indutor de governança pública. O Tribunal fiscaliza políticas, avalia riscos, promove debates técnicos e contribui para que órgãos públicos atuem de forma mais integrada e eficiente. Para Nardes, o enfrentamento a eventos climáticos extremos exige cooperação e visão estratégica. "Não é um trabalho solitário. É um trabalho em conjunto com muitas pessoas que se disponham a pensar e debater estrategicamente como podemos pensar o futuro do planeta¿, afirmou.

O painel foi transmitido pelo canal oficial do TCU no YouTube e ficará disponível para acesso posterior. A iniciativa integra a agenda do Tribunal voltada ao aprimoramento da gestão pública, à prevenção de riscos e à construção de políticas mais preparadas para proteger a população diante dos efeitos das mudanças climáticas.

Serviço:

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