Petrobras pode aprimorar planejamento para transição energética, diz TCU

RESUMO

• O Tribunal de Contas da União avaliou o planejamento de investimentos da Petrobras diante dos cenários da transição energética;
• A auditoria avaliou posicionamento, transparência em relação à estratégia, fundamentação de estudos e contribuição da estatal na política de diminuição de emissão de carbono;
• TCU encontrou oportunidades de melhorias e encaminhou o relatório para Petrobras, Casa Civil, Ministério de Minas e Energia e Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas para conhecimento.

O Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou, nesta quarta-feira (4/12), processo que analisou o planejamento de investimentos da Petrobras diante dos cenários de transição energética. A fiscalização apontou oportunidades de melhorias, e os ministros decidiram encaminhar o relatório para a Petrobras, Casa Civil, Ministério de Minas e Energia (MME) e Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA).

O relator do processo (TC 010.232/2022-2), ministro Augusto Nardes, entendeu que os pontos fracos da Petrobras em relação ao planejamento dos investimentos já estão sendo sanados pela empresa. Além disso, apontou que o governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia, já está debatendo com agentes estatais a melhor forma de destinar os compromissos de redução de emissões assumidos em acordos internacionais.

“Entendo que as questões que foram objeto de ciência e recomendações pela equipe de auditoria encontram-se solucionadas, à exemplo da publicação do Plano de Transição Energética, ou encontram-se em implementação pela estatal”, afirmou o ministro ao justificar seu voto.

A princípio, estava proposto no relatório da fiscalização que fossem feitas recomendações à Petrobras em relação à divulgação de metas de redução de emissão dos gases do efeito estufa (GEE), divulgação de plano de transição energética, e à padronização e formalização de relatórios sobre estudos e análises para diversificação de portfólio de mitigação das emissões de GEE. Mas, como exposto pelo ministro Augusto Nardes, as ações já estão em andamento ou foram implementadas pela estatal.

A fiscalização

A auditoria realizada na Petrobras teve o objetivo de avaliar: o posicionamento estratégico da companhia em relação aos cenários de transição energética e ao posicionamento dos demais players de mercado; a transparência da empresa em relação à sua estratégia; o grau de fundamentação dos estudos que a suporta; e a contribuição desse posicionamento à política energética nacional, conduzida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE/MME), observando o atendimento dos compromissos de redução de emissões de GEE assumidos pelo Brasil.

Durante o trabalho, três questões de auditoria foram formuladas. Duas dessas questões abordaram a diversificação do portfólio da Petrobras para a redução de emissões de GEE de seus produtos. Uma delas buscou verificar o posicionamento da companhia em relação às principais empresas e agências globais de energia, e a outra, analisar o posicionamento da Petrobras em relação às orientações do governo e aos compromissos assumidos pelo Brasil. A terceira questão avaliou a gestão da empresa em relação às suas emissões operacionais de GEE.

A equipe de auditoria identificou que a Petrobras apresenta oportunidades de melhorias na divulgação de suas metas climáticas e de seu planejamento de longo prazo. O relatório será encaminhado para Petrobras, Casa Civil, Ministério de Minas e Energia e Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas para conhecimento.

___________________________________________

SERVIÇO

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2584/2024 – Plenário

Processo: TC 010.232/2022-2

Sessão: 4/12/2024.

Secom – TR/va

Atendimento à imprensa - e-mail: imprensa@tcu.gov.br 

Atendimento ao cidadão - e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br