Seminário em Belo Horizonte debate retribuição econômica do setor de mineração
Evento trata de assuntos relacionados à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e abre semana de conferências na capital mineira
Por Secom
O Tribunal de Contas da União (TCU), em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), realiza, no dia 6 de outubro, o Seminário sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O evento será realizado no auditório do TCE-MG, em Belo Horizonte (MG), das 14h às 18h30, e terá a participação do ministro do TCU Antonio Anastasia e do presidente do TCE-MG, conselheiro Durval Ângelo Andrade. As inscrições podem ser feitas neste link.
O seminário vai reunir especialistas, gestores públicos, representantes do setor mineral e da sociedade civil para discutir arrecadação, fiscalização e aplicação da CFEM para aumentar a efetividade das recomendações do Acórdão 2116/2024-Plenário. O objetivo é buscar estratégias para tornar a gestão dos recursos minerais mais eficiente e promover o desenvolvimento sustentável nos municípios mineradores.
Dois painéis temáticos integram o seminário. O primeiro deles terá como tema "Arrecadação e Fiscalização da CFEM: cooperação e estratégias para fortalecer o controle e a arrecadação". O segundo abordará o tema "Distribuição e Aplicação da CFEM: transparência e desafios". Para os dois painéis, foram convidados representantes da Agência Nacional de Mineração (ANM), Controladoria-Geral da União (CGU), de associações e entidades relacionadas à mineração, e conselheiros do TCE-MG.
Diálogo Público Minas Gerais
O Seminário sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) vai anteceder o "Diálogo Público - Encontro de Ideias e Soluções" de Minas Gerais, que será realizado no dia 7 de outubro, na Sala Minas Gerais (Filarmônica), também em Belo Horizonte. Cada município pode inscrever até três participantes e as vagas são limitadas. Para se inscrever, acesse esse link.
Promovido pelo TCU, em parceria com TCE-MG, o encontro contará com a presença do presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, do presidente do TCE-MG, conselheiro Durval Ângelo, e de autoridades das três esferas da federação.
O Diálogo Público Minas Gerais promove debates essenciais para a administração pública e para o desenvolvimento regional, abordando temas como transferências de recursos da União, prestação de contas, obras públicas, políticas sociais, entre outros.
Oficina sobre contratações e prestação de contas
No dia seguinte ao Diálogo Público, 8 de outubro, o Instituto Serzedello Corrêa (ISC) ministrará a oficina "Questões práticas sobre contratações públicas e prestação de contas", especialmente para os gestores locais.
Os gestores municipais que atuam em contratações públicas e prestação de contas de transferências governamentais poderão discutir as inovações da Lei 14.133/2021, que trata de licitação e contratação pública, e da Instrução Normativa TCU 98/2024, sobre tomada de contas especial pela ótica dos municípios. Estão abertas 100 inscrições aos interessados.
A capacitação será realizada das 8h30 às 17h no Auditório do TCE-MG, em Belo Horizonte, e as inscrições podem ser realizadas por meio deste link.
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