Seminário sobre Custo Brasil coloca cidadão no centro do debate

O impacto do Custo Brasil vai muito além das planilhas empresariais e atinge diretamente o bolso do cidadão. Para debater esse gargalo de R$ 1,7 trilhão ao ano, o TCU promoveu nesta terça (25/8), em Brasília, o seminário "Custo Brasil com foco no cidadão".

Na abertura, o presidente do Tribunal, ministro Vital do Rêgo, alertou que a ineficiência encarece produtos e trava oportunidades de emprego. Segundo ele, a discussão precisa ultrapassar os indicadores econômicos e focar em quem realmente paga a conta. Para isso, o TCU estruturou uma frente de controle dividida nos eixos burocrático, econômico e estrutural.

Ao apresentar a estratégia, Vital do Rêgo ressaltou que identificar esses entraves não significa atribuir ao estado a responsabilidade exclusiva pelo problema. A proposta, segundo o ministro, é reconhecer o papel do poder público na construção de um ambiente mais eficiente, capaz de favorecer a produtividade, estimular investimentos e melhorar as condições de vida da população.

"O controle externo só cumpre a sua razão de ser quando melhora a vida de quem trabalha, de quem empreende e de quem consome. [...] Reconhecer as barreiras não é transformar o estado em vilão, mas afirmar o seu papel estratégico no desenvolvimento", pontuou o ministro.

O Tribunal já vem analisando, em diferentes fiscalizações, como esses entraves se manifestam na vida das pessoas. Uma auditoria recente mostrou, por exemplo, dificuldades enfrentadas por microempreendedores individuais para compreender a linguagem institucional e acessar políticas públicas de apoio.

Na infraestrutura, uma auditoria sobre o transporte hidroviário identificou que o planejamento federal do setor tem priorizado historicamente o transporte de grandes cargas, enquanto o deslocamento de passageiros recebe atenção insuficiente. Em regiões onde os rios são essenciais para a mobilidade, essa lacuna ganha dimensão social, pois a navegação é parte fundamental do cotidiano das comunidades. O trabalho também apontou baixa execução de obras e intervenções previstas e a necessidade de considerar questões sociais e ambientais desde as etapas iniciais do planejamento das hidrovias.

Competitividade

Representando o setor produtivo, o superintendente de Negócios Jurídicos e Controle Externo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Carlos Henrique Caldeira, afirmou que o enfrentamento do Custo Brasil não pode ser tratado como agenda exclusiva das empresas.

Segundo ele, entraves como crédito caro, complexidade tributária, insegurança jurídica, baixa qualidade regulatória e excesso de litigiosidade reduzem a capacidade de investimento e acabam repercutindo sobre toda a sociedade.

"No fim, penalizam sempre a mesma pessoa: a população, que paga mais caro e tem menos oportunidades de trabalho", afirmou.

Jardim defendeu uma agenda contínua de melhoria do ambiente de negócios, em vez de medidas isoladas. Entre os instrumentos citados estão a análise de impacto regulatório, a avaliação de resultados e a revisão de estoques regulatórios.

Para o representante da CNI, controle público e desenvolvimento econômico não ocupam lados opostos. "Controle e competitividade não são objetivos opostos, mas convergem no interesse do estado, do setor produtivo e, sobretudo, do cidadão", disse.

Controle público

Já o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, conselheiro Brito Bezerra, destacou a ampliação do papel das instituições de controle na avaliação das políticas públicas. Segundo ele, os tribunais de contas não se limitam mais ao exame formal da aplicação dos recursos públicos. A atuação também envolve o acompanhamento de resultados, a indução de melhorias e o diálogo institucional para aperfeiçoar a prestação de serviços à sociedade.

O conselheiro chamou atenção ainda para a dimensão regional do Custo Brasil. Ao mencionar o "Custo Amazônia" e o "Custo Roraima", destacou que distâncias, dificuldades de integração territorial, infraestrutura e particularidades sociais impõem custos adicionais que precisam ser considerados na formulação e avaliação das políticas públicas.

Custo financeiro

Na aula magna que sucedeu a abertura institucional, Marcos Troyjo, economista e ex-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, também conhecido como Banco do Brics, ampliou a discussão para o ambiente macroeconômico e chamou atenção para o peso do custo de financiamento no Brasil.

Ao comparar o país com outras economias, o especialista ressaltou que o nível de endividamento, isoladamente, não explica a vulnerabilidade fiscal. O custo necessário para financiar a dívida é igualmente decisivo.

O economista usou a China como exemplo. Embora a relação entre dívida e Produto Interno Bruto (PIB) possa ser mais elevada, o custo de financiamento é significativamente inferior ao brasileiro. Na prática, uma dívida maior pode ser mais administrável quando os juros pagos para financiá-la são menores.

No Brasil, segundo Troyjo, a combinação de endividamento elevado e juros altos aumenta o custo de carregamento da dívida e direciona parcela relevante dos recursos para o pagamento de juros.

"Poucas economias combinam simultaneamente dívida elevada, juros reais muito altos e uma das maiores despesas com juros como proporção do PIB", afirmou.

Na avaliação dele, essa combinação diferencia o Brasil de outros mercados emergentes e ajuda a explicar parte das dificuldades enfrentadas pelo país para elevar investimentos e sustentar taxas maiores de crescimento.

Um outro destaque trazido pelo economista foi uma abordagem sobre necessidade de melhor aproveitamento das vocações do país em um contexto de geopolítica e reposicionamento mundial acirrado.

Ação conjunta

A programação da manhã incluiu ainda uma conversa com Marcos Troyjo; André Avrichir, diretor do Microempreendedor Individual, Autônomos e Cooperativismo do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; e Leonardo Ferreira, secretário-adjunto de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A moderação foi de Juliana Pontes, secretária-geral de Controle Externo do TCU.

Os participantes também puderam conhecer trabalhos concluídos e em andamento pelo TCU no âmbito da Estratégia de Controle do Custo Brasil. A mostra apresentou fiscalizações que ajudam a traduzir, em situações concretas, como barreiras burocráticas, econômicas e estruturais afetam empresas, políticas públicas e cidadãos.

À tarde, três painéis temáticos aprofundaram os eixos da estratégia. O primeiro discutiu as barreiras burocráticas e alternativas para simplificar processos e melhorar a relação entre o estado, os cidadãos e as empresas. Participaram do debate Francisco Gaetani, secretário extraordinário para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e Mariano Lafuente, especialista em Modernização do Estado do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A mediação foi conduzida por Virginia de Ângelis, do Gabinete do Corregedor do TCU.

O segundo painel abordou as barreiras econômicas, com discussões sobre distorções fiscais, financeiras e de mercado que elevam o custo da atividade produtiva e reduzem a competitividade. Participaram Conrado Dias, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e Mauro Santos, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A mediação ficou a cargo da auditora-chefe da unidade do TCU especializada em comunicações, Aline Ferreira.

O terceiro painel concentrou-se nas barreiras estruturais, especialmente nos desafios de infraestrutura e logística que afetam a eficiência dos transportes, a integração econômica e o desenvolvimento do país. O debate reuniu Otto Luiz Burlier da Silveira, secretário nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos, e Maria Carolina Noronha, assessora da Diretoria de Relações Institucionais. A condução da conversa foi de Keyla Boaventura, secretária de Controle Externo de Infraestrutura do TCU.

Para acessar todas as imagens, acesse o Flickr oficial do TCU:

Confira as fotos do dia 25/08 (Manhã)

Confira as fotos do dia 25/08 (Tarde)

Serviço:

Secom: DG/pc

Atendimento à imprensa - e-mail: imprensa@tcu.gov.br

Atendimento ao cidadão - e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br