TCU analisa documentos para retomada das obras de Angra 3
Recomendações do Tribunal já resultaram na economia de R$ 411 milhões. Estima-se custo de R$ 20 bilhões para conclusão da usina
Por Secom
Resumo
- TCU realizou auditoria para avaliar documentação e orçamento de referência para contratação das obras remanescentes da Usina Termonuclear de Angra 3.
- Auditoria prevê possibilidade de economia adicional de mais de R$ 1,3 bilhão se outras recomendações forem implementadas.
- Foram apontadas inconsistências no orçamento base da licitação para retomada das obras.
- Também foi identificada falta de recursos financeiros para o projeto.
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria, sob a relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, para avaliar a documentação preparatória e o orçamento de referência para a contratação das obras remanescentes da Usina Termonuclear de Angra 3, estruturada sob o regime contratual de "Engineering, Procurement and Construction (EPC)".
"A relevância do tema é inquestionável em razão da complexidade técnica, da materialidade dos recursos estimados para concluir o empreendimento, cerca de R$ 20 bilhões, e dos desafios que têm acarretado sucessivas paralisações e retomadas da obra ao longo das últimas décadas", pontou o ministro-relator.
A auditoria em Angra 3 integra o Fiscobras 2025. Os benefícios efetivos da fiscalização alcançaram R$ 411,3 milhões, oriundos de correções já realizadas pelos gestores. Além disso, a equipe de auditoria do TCU prevê a possibilidade de economia adicional de R$ 1,3 bilhão se outras recomendações forem implementadas.
O que o TCU encontrou
Foram verificadas inconsistências no orçamento base da licitação para a retomada das obras de Angra 3. Foi apontada a ausência de tomada de decisão pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sobre a outorga da concessão e o valor da tarifa de energia da usina termonuclear.
"Nossa auditoria também identificou insuficiência de recursos financeiros e orçamentários para a continuidade do projeto. Por todos esses motivos, expediremos recomendações e ciência aos jurisdicionados", explicou o ministro do TCU Jhonatan de Jesus, relator do processo.
O Tribunal decidiu
O TCU recomendou à Eletronuclear S/A que, previamente à publicação do edital de licitação para a contratação do EPC Usina Angra 3, revise o orçamento base do certame com vistas a não utilizar o índice de tolerância de 5% na definição do preço total de referência da Administração.
Outra recomendação diz respeito a ajustar diversos componentes na taxa de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI). O Tribunal de Contas da União apontou a necessidade de a Eletronuclear adotar a incidência de BDI reduzido sobre todos os fornecimentos inseridos no escopo "suprimentos", em especial aqueles de maior materialidade.
A estatal deverá reavaliar os quantitativos e os custos de mão de obra dos serviços diretos e de serviços especializados, materiais e consumíveis do escopo "montagem eletromecânica e administração local" e as composições de preços unitários da "construção civil", com o objetivo de corrigir inconsistências.
"A Corte de Contas decidiu dar ciência à Eletronuclear de que os preços de diversos insumos da planilha orçamentária foram obtidos por meio de contratos, propostas e cotações defasados, por haver transcorrido prazo superior a 180 dias em relação a suas datas-bases", explicou o ministro-relator.
O TCU deliberou por informar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, a Casa Civil da Presidência da República, entre outros, de que a inércia do CNPE nos últimos dois anos em decidir pela retomada, ou pelo abandono organizado, da obra da Usina Termonuclear Angra 3 contribuiu para o desperdício de cerca de R$ 2 bilhões.
SERVIÇO
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 181/2026 - Plenário
Processo: TC 003.783/2025-1
Sessão: 2/2/2026
Secom - ED/pc
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