O Tribunal de Contas da União (TCU) realiza auditoria operacional para avaliar o Plano de Recuperação de Reservatórios de Regularização de Usinas Hidrelétricas do Brasil. A fiscalização vai analisar aspectos de efetividade, economicidade e inclusão social dessa política pública como instrumento para adaptações às mudanças climáticas. A instrução técnica é coordenada pela Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear do TCU (AudElétrica).

O processo faz parte de ação desenvolvida pela Intosai Development Initiative (IDI) – órgão da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai) que apoia o crescimento da capacidade das organizações de auditoria nos países em desenvolvimento – e pelo Working Group on Environmental Auditing (WGEA).

A relevância da auditoria vai além do setor elétrico brasileiro. Na apresentação da matriz de planejamento a especialistas de órgãos públicos, associações e corpo acadêmico, no fim de maio, o auditor-chefe adjunto da AudElétrica, André Carneiro, ressaltou a importância de uma fiscalização que trata sobre recurso precioso: a água. “Sabemos que estamos passando por alterações climáticas, que em alguns momentos trazem uma abundância de recursos além do que gostaríamos, como as chuvas que afetaram o Rio Grande do Sul. Mas é, sobretudo, em contextos de escassez destes recursos hídricos que os potenciais conflitos sobre o uso da água se intensificam”, disse.

O servidor lembrou que, no Brasil, o uso da água ainda tem importância enorme na geração de energia elétrica, o que exige mais atenção do poder público. “No setor elétrico ainda temos uma matriz com participação forte de geração hidráulica. Essa participação concorre com outros usos da água, como o consumo humano, irrigação e navegação, o que exige uma tomada de decisão muito equilibrada dos órgãos e entidades responsáveis pelo assunto”, completou.

As hidrelétricas são fundamentais para a geração de energia no país, fornecendo potência ao sistema. Além disso, oferecem maior flexibilidade na sua operação, permitindo ajustes conforme a demanda, o que é crucial para a estabilidade e continuidade do fornecimento de energia.

Apresentação da matriz de planejamento

A matriz de planejamento foi apresentada pelo auditor coordenador da auditoria, André Luiz Gama. O auditor explicou que a equipe elencou mais de 30 riscos no processo, e que após a identificação e ranqueamento, foi utilizado o Referencial de Controle de Políticas Públicas do TCU para construir a matriz de planejamento da auditoria. “Utilizamos esse material porque é um referencial já consolidado e bem fundamentado em teoria de políticas públicas e administração pública. Dessa forma, tentamos usar as perguntas que ali estão ou adaptar em algum nível”, justificou o coordenador. A equipe conta também com a auditora do TCU Jordana Garrido e é supervisionada pelo diretor da AudElétrica, André Delgado.

Após a avaliação dos riscos, quatro questões de auditoria foram levantadas e serão utilizadas para o processo de fiscalização. São elas:

1. O Plano de Recuperação de Reservatórios (PRR) tem um modelo lógico para entrega de resultados, considerando a inclusão social e as necessidades de adaptação às mudanças climáticas?
2. Em que medida as estruturas de governança e gestão de implementação do PRR estão devidamente institucionalizadas?
3. De que forma os recursos financeiros necessários à implementação do PRR são gerenciados?
4. Como se dá o processo para seleção de projetos pelos Comitê Gestores, levando em consideração a legislação de Contas de Revitalização dos Recursos Hídricos?

A apresentação da matriz de planejamento tem como função a abertura de um canal para recepção de contribuições de especialistas para um processo de fiscalização mais abrangente. Durante o painel de apresentação, a equipe de auditores coleta apontamentos sobre o plano, que podem incluir críticas sobre clareza e objetividade da auditoria.

Nesta auditoria sobre o Plano de Recuperação de Reservatórios, o TCU ouviu, entre outros, representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Eletrobras, Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel/UFRJ) e Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage).