Você sabia que a vacina AstraZeneca foi contratada por Encomenda Tecnológica (Etec)? Esse instrumento de contratação ainda é uma novidade para a Administração Pública, inclusive para os órgãos de controle. Ele foi instituído pelo Marco Legal de Inovação (Lei 10.973/2004, alterada pela Lei 13.243/2016, e regulamentada pelo Decreto 9.283/2018) e pode ser adotado em situações de falha de mercado e alto nível de incerteza, ou seja, quando o Estado se depara com um problema crítico, cuja solução ainda não é conhecida ou não está disponível, o que implica risco tecnológico.

Acesse o site da escola virtual e inscreva-se! O curso é on-line, autoinstrucional, aberto e gratuito, com 30 horas/aula. Foi desenvolvido pelo Laboratório de Inovação e Coparticipação do TCU (coLAB-i) em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). São facilitadores do curso André Rauen Barbosa (Ipea) e Tânia Pimenta Chioato (secretária de Controle Externo de Aquisições Logísticas do TCU).

O tema desperta interesse da administração pública e do mercado. A iniciativa foi divulgada no Blog do Servidor do Correio Braziliense. Para saber mais sobre Etec, acesse no Portal do TCU as publicações produzidas com base no acompanhamento da contratação que a Agência Espacial Brasileira (AEB) fez de quatro protótipos de um sistema de navegação inercial.

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