O governo brasileiro recebeu neste mês o roteiro de acessão do país à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O documento fornece uma descrição geral das etapas e detalha as áreas temáticas relativas a boas práticas e políticas públicas para a adesão do Brasil à organização. A apresentação do roteiro marca o início da fase prática. Entre outros pontos, a OCDE revisa a posição do país candidato em temas como reformas estruturais, investimentos, crescimento inclusivo, governança, meio ambiente, biodiversidade e clima. É nessa etapa de revisão que o Tribunal de Contas da União (TCU) tem muito a contribuir com o processo de entrada do Brasil na organização.

Isso porque as entidades de fiscalização superior (EFS) no mundo inteiro, a exemplo do TCU, têm algumas características fundamentais: primeiro, elas devem ser independentes do Poder Executivo; segundo, devem ter autonomia técnica em seus trabalhos. Esses dois atributos, independência e autonomia, dão credibilidade às análises técnicas das EFS, entre elas, aquelas realizadas pelo Tribunal nas mais diversas áreas – questões fiscais e orçamentárias, contas públicas, políticas de igualdade de gênero, meio ambiente, transformação digital, educação e saúde pública.

É exatamente o resultado das auditorias empreendidas pelo TCU que pode auxiliar a OCDE em suas análises. Em novembro do ano passado, a organização solicitou apoio ao Tribunal para que a instituição fornecesse informações, estudos e relatórios que pudessem ser úteis na análise da acessão do Brasil ao grupo. O pedido foi realizado durante a primeira visita do vice-presidente do Tribunal, ministro Bruno Dantas, à organização internacional com o objetivo de falar sobre a presidência da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), que o TCU assumirá a partir de novembro deste ano, com atuação prevista até novembro de 2025.

“As auditorias realizadas pelo TCU contêm dados e análises importantes nas mais diversas áreas da administração pública federal, complementando informações obtidas pela organização junto ao próprio governo federal”, explica Maurício de Albuquerque Wanderley, especialista sênior da Corregedoria do Tribunal que vem participando do Comitê de Planejamento da Presidência da Intosai. Ele destaca mais uma sintonia entre a OCDE e o TCU: “O Tribunal tem como missão aprimorar a administração pública em benefício da sociedade por meio do controle externo. Já a OCDE tem como missão promover políticas públicas que melhorem o bem-estar econômico e social das pessoas em todo o mundo”.

A Corte de Contas também tem larga experiência de atuação junto à organização. Entre os trabalhos realizados, encontram-se a análise do relatório consolidado das contas de governo – Brazil’s Supreme Audit Institution - The audit of the consolidated year-end government report (2013); referenciais para melhores práticas de governança – Brazil's Federal Court of Accounts: Insight and Foresight for Better Governance (2017); e Auditoria de políticas públicas descentralizadas no Brasil: abordagens colaborativas e baseadas em evidências para melhores resultados (2020) – publicações OCDE Public Governance Reviews, OCDE Publishing, Paris.

A OCDE, a Intosai e o Brasil

Marcelo Barros Gomes, especialista sênior da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU (Segecex), explica que um dos objetivos do TCU à frente da Intosai “é dar seguimento a um acordo de cooperação firmado em 2021 entre a Intosai e a OCDE possibilitando uma atuação conjunta das duas instituições  em uma série de temas de interesse comum como investimento verde, confiança na democracia global e informações para tomada de decisão em política pública”, objetivos fundamentais ao Brasil neste momento.

Ainda neste mês, serão feitas visitas aos comitês de Educação, de Governança e de Novos Assuntos Econômicos da organização. “Também seremos recebidos pelo secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, para iniciarmos esse processo de construção de um plano de ação conjunta da Intosai com a OCDE, para uma retomada inclusiva, sustentável, digital e que possa contribuir tanto com a região da América Latina quanto com o globo.”

Assim, o TCU na presidência da Intosai pode contribuir ainda mais não somente para o processo de acessão do Brasil à OCDE, mas, principalmente, para questões cruciais da retomada na América Latina e em outras regiões menos desenvolvidas do planeta. Marcelo Barros reforça: “As EFS garantem a transparência e a fidedignidade das informações prestadas pelos governos para que a sociedade e os tomadores de decisão possam ter mais confiança nas instituições, garantindo melhores políticas e mais e melhores investimentos”.

Semana Brasil-OCDE

Durante esta semana (20 a 24/6), ocorre uma série de encontros para promover discussões sobre o Brasil, a América Latina e o Caribe. Entre os eventos, a participação da diretora de Governança Pública da organização, Elsa Pilichowski, no OCDE-TCU Bilateral Meeting. Na pauta, os principais pontos do roteiro de acessão do Brasil à organização e como o Tribunal pode contribuir para esse processo, com a participação dos dirigentes das principais áreas do TCU ligadas ao tema.

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