TCU visita comitê gestor do imposto sobre bens e serviços

A secretária-geral de controle externo do TCU, Juliana Pontes, e o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária no Tribunal de Contas da União reuniram-se na terça-feira (07) com o presidente do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGBIS), Flávio Cesar Mendes. Composto por 27 secretários estaduais de Fazenda e 27 de municípios, o CGBIS é responsável por definir as regras para implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um tributo sobre consumo arrecadado por estados, municípios e Distrito Federal.

Pelo desenho da reforma, IBS e Contribuição sobre Bens e Serviço (CBS) devem atuar como um único tributo, compartilhando conceitos, bases de cálculo e fato gerado. Devem ter, também, sistemas tecnológicos integrados.

O TCU ficou encarregado de homologar as metodologias e de realizar os cálculos das alíquotas de referência. Antes disso, o CGBIS deverá definir as regras do IBS.

Parcerias

A dirigente Juliana Pontes detalhou o papel do TCU na reforma e destacou a importância de manter um bom canal de diálogo entre todos os órgãos envolvidos na construção das novas regras. Relatou, ainda, encontros com integrantes da Receita Federal e do Congresso Nacional. "Já estamos caminhando para construir as regras para a CBS em parceria e gostaríamos de fazer o mesmo para o IBS", assegurou.

"A parceria com o TCU é fundamental, uma vez que, como órgão de controle, ele (o TCU) dará credibilidade aos dados obtidos", disse o presidente do CGBIS. Flávio Oliveira, que também é secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, destacou que a criação de um comitê gestor para administração de tributos sobre o consumo é inédita no mundo. Por isso, "vai trabalhar para pavimentar um caminho que sempre observe a legalidade em seus mínimos detalhes para evitar futuras complicações", completou.

O diretor institucional do Conselho, André Horta, destacou que estados e municípios esperam sensibilidade para questões como a distribuição dos recursos arrecadados com os impostos sobre consumo: "88% da receita de estados e municípios virão do IBS", disse.

Também representando o TCU, participaram da reunião o secretário de controle externo das contas públicas, Agostinho Garrido, o coordenador do grupo de trabalho da Reforma Tributária, Alessandro Caldeira, e o assessor de contas públicas, Marcelo Caetano.

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