Tribunal de Contas da União analisa indicadores financeiros da Petrobras

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Augusto Nardes, acompanhamento com o objetivo de examinar a evolução dos indicadores contábeis e econômico-financeiros da Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) e a aderência das decisões alocativas de capital ao Planejamento Estratégico da companhia.

"O foco central da ação de controle foi a verificação da dinâmica dos trade-offs alocativos [escolhas de como usar o dinheiro] da estatal, consubstanciados no trinômio investimentos (Capex), endividamento e remuneração aos acionistas (dividendos)", explicou Nardes.

Para o relator, "o adequado balanceamento na alocação de capital é o pilar da sustentabilidade de longo prazo de qualquer companhia, revestindo-se de especial gravidade em uma empresa estatal de capital aberto, sujeita simultaneamente aos imperativos constitucionais da eficiência e aos deveres fiduciários e de diligência impostos aos seus administradores", acrescentou o ministro Augusto Nardes.

O que o TCU verificou

O principal achado de auditoria apontado pela Corte de Contas foi o descolamento material entre o fluxo de caixa planejado no Plano Estratégico (PE 2024-2028) e a execução fática ocorrida ao longo do exercício de 2024.

A fiscalização do TCU demonstrou que, ao revés do guidance corporativo (diretriz) - que previa direcionar 52% das fontes de caixa para investimentos ", a Petrobras executou um Capex 39% inferior ao planejado. Em contrapartida, os pagamentos de dívidas superaram as projeções em 49%, e a distribuição de dividendos foi 88% maior que o estimado.

"Paralelamente a essa inversão de prioridades alocativas, os indicadores da companhia sinalizaram alertas. A dívida bruta tem retomado trajetória ascendente, impulsionada por arrendamentos, e os indicadores de rentabilidade apresentaram deterioração nos últimos trimestres - um declínio que se descolou do comportamento observado em suas empresas pares internacionais¿, alertou o ministro Augusto Nardes.

Deliberação do Tribunal

O TCU recomendou à Petrobras que estabeleça, formalmente, faixas de variação esperadas e de limites de tolerância para a execução de cada item das fontes e dos usos de caixa (investimentos/Capex, remuneração aos acionistas e pagamento de dívidas), em estrita observância aos guidances do seu Planejamento Estratégico (Plano de Negócios).

Também foi recomendado à estatal que institua e aprove, nas instâncias de governança competentes, plano de contingência a ser acionado tempestivamente sempre que houver a aproximação material ou o rompimento dos limites de variação estipulados, visando ao reequilíbrio financeiro e resguardando a capacidade de investimento da companhia, com fundamento no princípio da eficiência e no dever de diligência dos administradores.

Outra recomendação do TCU é que se incorpore, na elaboração do referido plano de contingência, parâmetros que levem em consideração: (i) testes de estresse para cenários macroeconômicos e de choques de preços oriundos de tensões geopolíticas internacionais e (ii) o monitoramento do posicionamento da Petrobras (benchmarking) diante do comportamento das empresas pares do mercado global de óleo e gás.

SERVIÇO

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1279/2026 - Plenário

Processo: TC 024.084/2024-7

Sessão: 19/5/2026

Secom - ED/pc

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