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Política Nacional de Desporto Educacional

Data:
13/07/2026

O TCU realizou, em 2018, auditoria na Política Nacional de Desporto Educacional, para verificar o cumprimento da prioridade constitucional de destinação de recursos

públicos ao desporto educacional e identificar dificuldades à implementação e à boa governança dessa política nos níveis federal, estadual e municipal.

A fiscalização foi motivada pelo Acórdão 1785/2015-TCU-Plenário, que, ao julgar levantamento realizado no Sistema Nacional do Desporto, definiu a realização de auditoria operacional sobre o tema desporto educacional como uma ação prioritária de controle na função Esporte.