Destinação e Utilização de Recursos Públicos em Situações Emergenciais: Levantamento Jurisprudencial

Tipo:

Normativo

Data:

04/05/2020

Temas:

AdministraçãoContratações PúblicasGestão municipal

Palavras-chave:

ContrataçãoContratação emergencialAdministração PúblicaEmergênciaJurisprudência

Seleção de decisões do TCU, separadas por área de interesse, em que foram examinadas a destinação e utilização de recursos públicos em situações emergenciais, precedentes que, de alguma forma, podem balizar a atuação dos gestores das diversas esferas de governo (federal, estadual e municipal).