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Normativo
Nota Técnica 01.2024 - Estrategia de Controle sobre contratações públicas de serviços de manutenção de salas-cofre para data centers
Esta Nota Técnica nº 1/2024, elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), apresenta uma estratégia de controle sobre as contratações públicas de serviços de manutenção de salas-cofre para data centers na Administração Pública Federal. O documento analisa as exigências de qualificação técnica previstas em editais e seus impactos na competitividade, destacando a problemática da reserva de mercado e as implicações para a eficiência e a economicidade das contratações públicas. O estudo foi conduzido pelas Unidades de Auditoria Especializadas em Contratações e Tecnologia da Informação do TCU, com base em normativos aplicáveis, jurisprudências e certificações do setor. A análise detalha as condições de certificação, as exigências técnicas e os desafios associados à manutenção de ambientes críticos, como os data centers, que demandam altos níveis de segurança e disponibilidade. Com caráter consultivo, a Nota Técnica tem como objetivo subsidiar gestores e órgãos contratantes na adoção de melhores práticas e no cumprimento do disposto no Acórdão nº 2680/2021 – TCU – Plenário. O documento busca ampliar a competitividade e garantir a segurança necessária nas contratações, contribuindo para a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.
Elaboração do orçamento estimado de contratações públicas de bens e serviços de TI : Nota Técnica AudTI/TCU 8/2023
O procedimento de elaborar o orçamento estimado faz parte do planejamento das contratações públicas de bens e serviços de TI e da gestão dos contratos decorrentes. Com isso, podem-se definir as quantidades a contratar e calcular os preços de referência, de modo que outras atividades da cadeia de processos de trabalho das contratações possam utilizar o orçamento estimado como insumo.
Regimento Interno do Tribunal de Contas da União
A publicação traz o regimento interno do Tribunal de Contas da União (RITCU).
Jurisprudência de Bolso
A publicação contém acórdãos do TCU disponibilizados por assunto.
Destinação e Utilização de Recursos Públicos em Situações Emergenciais: Levantamento Jurisprudencial
Seleção de decisões do TCU, separadas por área de interesse, em que foram examinadas a destinação e utilização de recursos públicos em situações emergenciais, precedentes que, de alguma forma, podem balizar a atuação dos gestores das diversas esferas de governo (federal, estadual e municipal).
Código de Ética do Servidor
Saiba mais sobre o Código e a Comissão de Ética do TCU na página da Gestão da Ética (link acima)
Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público - ISSAI
A qualidade da fiscalização é impulsionada quando os auditores conhecem e aplicam normas profissionais de auditoria. As Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAIs, na sigla em inglês) representam as melhores práticas de auditoria no setor público. As ISSAIs, aprovadas pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), são referência fundamental para as normas de auditoria do TCU.
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