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Todas as publicações
Licitações e Contratos: Orientações e Jurisprudência do TCU
A nova edição do Manual de Licitações e Contratos fornece orientações preventivas e pedagógicas para facilitar a interpretação e aplicação da Lei 14.133/2021 por todos os agentes envolvidos na função de contratações nas organizações públicas. Esta iniciativa visa promover a conformidade das contratações com a nova legislação e estimular a adoção de boas práticas de governança e gestão de contratações pelas organizações da Administração Pública, aprimorando a capacidade de contratar do setor público. Além de compilar parte da jurisprudência atualizada do TCU relacionada ao tema de contratações, esta nova edição traz as seguintes inovações comparativamente à versão anterior: · Quadros com as referências normativas, que apresentam a base legal e regulamentar do assunto em discussão; · Exemplos de riscos que podem comprometer a realização dos objetivos em cada etapa dos processos de trabalho; e · Modelos de documentos, diretrizes e orientações publicados por Órgãos Governantes Superiores (OGS) ou por órgãos de controle, quando disponíveis.
Jurisprudência de Bolso
A publicação contém acórdãos do TCU disponibilizados por assunto.
Destinação e Utilização de Recursos Públicos em Situações Emergenciais: Levantamento Jurisprudencial
Seleção de decisões do TCU, separadas por área de interesse, em que foram examinadas a destinação e utilização de recursos públicos em situações emergenciais, precedentes que, de alguma forma, podem balizar a atuação dos gestores das diversas esferas de governo (federal, estadual e municipal).
Publicação Carta de Serviços ao Controle Social
Para fazer face aos novos desafios encontrados na atividade de fiscalização, o Tribunal de Contas da União (TCU) está estreitando os laços com entidades do terceiro setor, com o objetivo de incentivar e fortalecer o controle social.
Pesquisa de Jurisprudência: Guia Rápido
O guia tem o objetivo de orientar a pesquisa de jurisprudência nas 4 bases de dados que o Tribunal de Contas da União (TCU) disponibiliza: acórdãos; jurisprudência selecionada; publicações; e súmulas.
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