Fiocruz - Complexo de Biomanguinhos

O processo de Solicitação de Solução Consensual (SSC) trata do projeto de construção do Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (CIBS), objeto de contrato firmado entre a Fiocruz e o consórcio NCPFI-RJ Fundo de Investimento Imobiliário.

O contrato foi firmado como uma locação de imóvel no regime de locação sob medida (built to suit – BTS). Nesse tipo de contrato, o locador (nesse caso o consórcio privado) tem a responsabilidade pela obtenção do financiamento e pelas obras de construção, fornecimento e instalação dos equipamentos necessários ao pleno funcionamento do Complexo.

A Comissão de Solução Consensual foi então constituída com o fim de construir uma proposta de solução que viabilizasse a construção do Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde, essencial tanto para o atendimento às demandas de fornecimento de vacinas e biofármacos do Ministério da Saúde e de órgãos internacionais quanto para a implementação de política pública voltada ao desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.