Usina Termelétrica Barra Bonita I

O Ministério de Minas e Energia (MME) formulou requerimento de solução consensual, para tratar da controvérsia referente à Usina Termelétrica Barra Bonita I nos termos da Instrução Normativa-TCU nº 91/2022. Os serviços de geração de energia foram contratados no âmbito do Procedimento de Contratação Simplificada (PCS) 01/2021, promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A contratação da Usina foi necessária como um mecanismo extraordinário, para aumentar a oferta de energia elétrica em decorrência dos baixos níveis de afluência hídrica verificados nos anos de 2020 e 2021. O objetivo foi mitigar potenciais dificuldades de suprimento de energia no período entre 2022 e 2025.

A controvérsia envolveu, portanto, a possibilidade de alteração amigável dos contratos. O objetivo das reuniões foi a flexibilização do acionamento da termoelétrica, de modo a compatibilizar sua execução com as necessidades do Sistema a curto e médio prazos. A mudança terá impactos tarifários da energia contratada em um cenário de escassez de energia e, consequentemente, nos recursos da empresa disponíveis para investimentos.