Usinas Termelétricas Viana, Povoação e Linhares

O Ministério de Minas e Energia (MME) formulou requerimento de solução consensual, para tratar da controvérsia referente às Usinas Termelétricas Viana, Povoação e Linhares (cf. imagem abaixo), nos termos da Instrução Normativa-TCU nº 91/2022. Os serviços de geração de energia foram contratados no âmbito do Procedimento de Contratação Simplificada (PCS) 01/2021, promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A contratação das Usinas foi necessária como um mecanismo extraordinário, para aumentar a oferta de energia elétrica em decorrência dos baixos níveis de afluência hídrica verificados nos anos de 2020 e 2021. O objetivo foi mitigar potenciais dificuldades de suprimento de energia no período entre 2022 e 2025.

A controvérsia envolveu, portanto, a possibilidade de alteração amigável dos contratos. O desafio foi compatibilizar as necessidades do Sistema a curto e médio prazos, os impactos tarifários da energia contratada em um cenário de escassez hídrica e os esforços do empreendedor para viabilização dos investimentos.