Infraestrutura e Regulação de Telecomunicações

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu o relatório sistêmico de fiscalização de infraestrutura de telecomunicações (FiscTelecomunicações), com informações sobre a atual situação do setor, especialmente no que tange à atuação estatal. O relatório tem o objetivo de fornecer ao Congresso Nacional, aos gestores e à sociedade brasileira elementos que permitam identificar gargalos e oportunidades de melhoria na formulação e na implementação de políticas públicas do setor de telecomunicações.

O trabalho também visa a contribuir para o aperfeiçoamento da governança no setor público e, como consequência, para a qualidade e a efetividade dos bens e serviços entregues à sociedade. O diagnóstico apresenta informações sobre a atuação estatal, nos termos do novo modelo inaugurado pela Emenda Constitucional (EC) 8/1995 e delimitado pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Ao elaborar o relatório, o TCU concluiu que a atuação estatal precisa ser aprimorada, sobretudo em vista das mudanças ocorridas nos quase vinte anos que separam o atual contexto daquele em que ocorreu a reestruturação do setor.