Programa Nacional de Imunizações (PNI)

A auditoria, conduzida em 2024 pelo TCU, em parceria com outros vinte Tribunais de Contas estaduais e municipais, teve como objetivo avaliar aspectos relacionados à gestão do PNI nos três níveis de governo, em 2022 e 2023.

O objetivo geral da auditoria foi medir a adesão dos estados e dos municípios aos sistemas de informação relacionados ao programa, avaliar a estrutura da Rede de Frio, a gestão de estoques e o fornecimento de vacinas. A auditoria também verificou a implementação do Acórdão 2.622/2022-TCU-Plenário (relator ministro Vital do Rêgo), que resultou da fiscalização feita no PNI, em 2022.

A rede de frio (RF) do PNI é como se designam as estruturas onde se conservam os imunobiológicos nas instâncias nacional, estadual, municipal e local. São constituídas pelo Almoxarifado Central do MS, pelas centrais de armazenamento de vacinas estaduais e regionais estaduais, pelas centrais municipais e regionais municipais e pelas salas de vacinação.

Foram feitas inspeções e entrevistas em 222 salas de vacinação e em centrais de armazenamento de imunobiológicos, sob gestão de municípios (87) e estados (32), entre maio e julho de 2024. Nesse mesmo período, todos os coordenadores estaduais e 2.304 coordenadores municipais de imunização participaram de pesquisas on-line.

Além disso, a auditoria coordenada elaborou uma escala de maturidade para medir o atendimento pelos estabelecimentos da rede de frio a requisitos constantes do Manual da rede de frio e de normas regulamentadoras da Anvisa. Essa escala os classificou nos níveis básico, intermediário, aprimorado e avançado. Os itens avaliados contemplaram as seguintes dimensões: infraestrutura de armazenamento; gestão de estoques e perdas; equipamentos de armazenamento; monitoramento e controle de excursão de temperatura (desvio das condições de conservação de temperatura por um período determinado, durante o armazenamento ou no transporte do imunobiológico).

Para ser classificado no nível aprimorado ou avançado, além de alcançar a nota mínima no cálculo da maturidade, o estabelecimento deveria cumprir dois requisitos essenciais ao mesmo tempo: não utilizar geladeiras domésticas e realizar manutenção preventiva dos equipamentos.