Regulação do setor minerário

Levantamento com o objetivo de conhecer as estruturas de governança e mecanismos de gestão instituídos pelo governo federal que permitam implementar ações para a gestão integral de passivos ambientais da mineração, com ênfase na identificação de riscos, na priorização dos locais e na implementação de medidas para eliminação, mitigação ou controle de riscos identificados nos locais priorizados.

Fiscalização derivada da auditoria internacional do Grupo de Trabalho de Obras Públicas da Organização Latino-americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs), coordenada pela Controladoria-Geral da República do Chile e participação de treze países, representados por quinze Entidades de Fiscalização Superior (EFS), a saber: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Peru, República Dominicana, Província de Buenos Aires e Tribunal de Contas do Estado da Bahia. O projeto GIZ/Olacefs participou e financiou os trabalhos.