Serviços Postais

O TCU fiscalizou a política de universalização dos serviços postais, que trata da prestação contínua e universal dos serviços postais básicos em todo o país, coordenada pelo Ministério das Comunicações (MCom) e executada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

A fiscalização, realizada entre agosto de 2025 e abril de 2026, teve como objetivo avaliar a relevância, a equidade e a sustentabilidade econômico-financeira da política, identificando oportunidades de melhoria diante das transformações do setor. O trabalho integrou o Relatório de Fiscalizações em Políticas Públicas e Programas de Governo (RePP 2026), encaminhado ao Congresso Nacional para subsidiar a análise do Projeto de Lei Orçamentária.