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Conclusões técnicas dos trabalhos realizados na GESTÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL
O Sistema Tributário Nacional pode ser entendido como o conjunto das regras destinadas a regular a instituição, a cobrança, a arrecadação e a partilha de tributos. Esse conjunto de regras parte da Constituição Federal, que concede à União, aos Estados e aos Municípios a competência para criar, instituir, arrecadar e fiscalizar o pagamento dos tributos pelos contribuintes.
TCU+Cidades: Relatório de execução
Este documento traz um balanço das ações desenvolvidas ao longo do primeiro ano do Programa de Apoio à Gestão Municipal Responsável (TCU+Cidades).
O Papel do Gestor Local no Combate à Pandemia de Covid-19
Publicação para apoio aos gestores municipais no âmbito do projeto TCU+Cidades.
Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)
Cartilha com a finalidade de incentivar e aprimorar a atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) no acompanhamento do Programa da Alimentação Escolar, que se estende a todo o território nacional. A presente edição visa a atualizar a fundamentação legal, trazer novos conceitos e ferramentas e incorporar as mudanças na execução do PNAE, em especial aquelas relacionadas à sustentabilidade nas aquisições de alimentos para o Programa e verificação das condições higiênico-sanitárias das escolas que oferecem alimentação escolar. Além disso, outra relevante alteração diz respeito à inclusão de informações relacionadas ao Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon).
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