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Licitações e Contratos: Orientações e Jurisprudência do TCU
A nova edição do Manual de Licitações e Contratos fornece orientações preventivas e pedagógicas para facilitar a interpretação e aplicação da Lei 14.133/2021 por todos os agentes envolvidos na função de contratações nas organizações públicas. Esta iniciativa visa promover a conformidade das contratações com a nova legislação e estimular a adoção de boas práticas de governança e gestão de contratações pelas organizações da Administração Pública, aprimorando a capacidade de contratar do setor público. Além de compilar parte da jurisprudência atualizada do TCU relacionada ao tema de contratações, esta nova edição traz as seguintes inovações comparativamente à versão anterior: · Quadros com as referências normativas, que apresentam a base legal e regulamentar do assunto em discussão; · Exemplos de riscos que podem comprometer a realização dos objetivos em cada etapa dos processos de trabalho; e · Modelos de documentos, diretrizes e orientações publicados por Órgãos Governantes Superiores (OGS) ou por órgãos de controle, quando disponíveis.
Orientações para Aquisições Públicas de Medicamentos
No cumprimento de sua missão de aprimorar a Administração Pública em benefício da sociedade, por meio do controle externo, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem como um de seus objetivos estratégicos aprimorar a governança e gestão em organizações e políticas públicas. Assim, compete a esta Corte de Contas disponibilizar orientações aos gestores públicos, de modo a corrigir falhas e evitar desperdícios. Nesse sentido, este documento apresenta diretrizes sobre aquisições públicas de medicamentos, voltadas tanto para gestores públicos quanto para o controle social. Na seleção dessas orientações, levou-se em consideração a vasta jurisprudência do TCU sobre o assunto, em especial resultados de auditorias de conformidade. A obra está dividida em capítulos que abordam temas específicos na área de aquisição de medicamentos. Ao final de cada um deles, é consolidada a jurisprudência recente do TCU a respeito do tema.
FOC Governança e Gestão das Aquisições 2014
Esta publicação aborda os principais resultados obtidos na Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC) – Governança e Gestão das Aquisições realizada pela Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog), pela SefidEnergia e pelas Secretarias de Controle Externo (Secexs) nos estados do Amazonas, do Ceará, do Pará, de Pernambuco e do Rio de Janeiro em 2014. Este diagnóstico refere-se ao TC 017.599/2014-8, apreciado em sessão ordinária do Plenário de 16 de setembro de 2015, sob a relatoria do Ministro Augusto Sherman Cavalcanti, resultando no Acórdão 2.328/2015-TCU-Plenário. Os trabalhos tiveram a finalidade de avaliar se as práticas de governança e gestão de aquisições adotadas pelas organizações públicas estão de acordo com a legislação aplicável e aderentes às boas práticas. O foco das auditorias efetivadas pela Selog é a verificação da conformidade e do desempenho das ações do governo nessa área, a partir de análises sistemáticas de informações sobre aspectos de governança e gestão das aquisições de bens e serviços, utilizando-se critérios fundamentados. Desta forma, o Tribunal busca contribuir para o aperfeiçoamento da gestão pública, a fim de assegurar que as aquisições agreguem valor ao negócio da Administração federal em benefício da coletividade, bem como oferecer aos parlamentares, aos órgãos jurisdicionados e à sociedade civil dados fidedignos para que possam exercer o controle dos atos governamentais.