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Auditoria operacional coordenada na Tributação sobre o Consumo

A presente publicação tem por objetivo divulgar resultados de fiscalização do Tribunal de Contas da União – TCU, que teve por objetivo avaliar o Sistema Tributário Nacional, a partir de padrões internacionais que orientam sobre como o sistema tributário pode contribuir para a criação de uma sociedade justa, com foco nos tributos sobre o consumo e abordando especialmente os aspectos da neutralidade/eficiência e simplicidade, pontos atualmente objeto de propostas de reformas em tramitação no Congresso Nacional.

Auditoria Operacional Regional Coordenada em Políticas Públicas de Combate à Desertificação do Semiárido

Manual de Auditoria Operacional

O objetivo do Manual de Auditoria Operacional (MAO) é definir requisitos e oferecer orientações para realização desse tipo de auditoria e do seu controle de qualidade pelas unidades técnicas do Tribunal de Contas da União (TCU). O MAO faz a ligação entre as Normas de Auditoria do Tribunal de Contas de União (NAT), que são normas gerais para auditoria governamental, e as normas e orientações internacionais (ISSAI) aplicáveis à auditoria operacional, no contexto das práticas processuais e de auditoria em uso no TCU. Lembramos que as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) para auditoria operacional, publicada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), é a tradução da ISSAI 3000. O documento reflete a evolução dos métodos e das técnicas empregados pelo TCU e por outras Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS), por meio da acumulação de experiência na execução de auditorias operacionais.

Política Pública de Banda Larga

O levantamento buscou, como objetivo geral, conhecer a política nacional de banda larga, considerando seus impactos sobre a competitividade e o desenvolvimento regional e identificando riscos para o alcance de seus objetivos e oportunidades de atuação para o TCU. Para isso, o trabalho procurou conhecer os programas e as ações relacionados à banda larga nas esferas federal e local e a proposta de revisão do decreto que dispõe sobre as políticas públicas de telecomunicações e verificar o atual estágio de desenvolvimento da banda larga no país. A fim de sintetizar e apresentar as principais contribuições deste trabalho de forma a torná-lo mais acessível e didático, esta publicação foi organizada em seis partes. Na primeira delas, são apresentados o conceito e a importância da banda larga. Depois, é mostrado um histórico das principais ações do governo federal e alguns exemplos de outras iniciativas de banda larga no Brasil. A terceira parte traz um infográfico que resume as ações e os atores relacionados à banda larga, seguida, no quarto capítulo, de um diagnóstico do serviço no país. A intenção desse capítulo é revelar as demandas e os problemas que requerem a atenção do Estado por meio de uma política pública. Na sequência, há a proposta de novo decreto de telecomunicações no Brasil, que inclui a revogação de outros normativos relacionados ao assunto. Por último, são apresentados os riscos associados à formulação da Política Pública de Banda Larga, com o objetivo de contribuir para a realização de medidas tendentes a mitigá-los nos âmbitos Legislativo e Executivo. Assim, espera-se que as informações resultantes deste trabalho subsidiem o desenvolvimento de futuras fiscalizações do TCU na área, com vistas ao aumento da eficácia e efetividade das ações do governo federal em políticas públicas de banda larga.

Auditoria Coordenada sobre Indicadores Educacionais

Sumário Executivo que trada das conclusões resultantes das auditorias de desempenho realizadas por 11 Entidades de Fiscalização Superior (EFSs) da América Latina (Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, Guatemala, Honduras, México, Panamá e República Dominicana), sobre o processo de produção de estatísticas educacionais. Escopo do trabalho: processo de produção de estatísticas educacionais, tendo em vista a necessidade de monitorar e acompanhar objetivos e metas constantes de planos nacionais, bem como de compromissos internacionais assumidos pelos países membros da ONU. Itens avaliados: - adoção de boas práticas pelas unidades administrativas responsáveis pela produção de estatísticas educacionais; - capacidade de gerar indicadores necessários ao monitoramento de planos nacionais e compromissos assumidos perante a ONU e Unesco; - comportamento dos indicadores das metas de educação alcançados pelos países participantes no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e do Programa Educação para Todos.

Auditoria Operacional no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)

A auditoria teve o objetivo de avaliar a estrutura organizacional do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), bem como as eventuais alterações nele promovidas, a partir da edição de seu novo Regimento Interno (Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015), a fim de contribuir para o aperfeiçoamento da integridade do órgão, tendo em vista as principais fragilidades que concorreram para as irregularidades apontadas na Operação Zelotes. Pretendeu-se responder a seguinte questão de auditoria: Quais fatores relacionados com as atividades do Carf concorrem para problemas em sua integridade e imparcialidade?

Prestação de Serviços Previdenciários Eletrônicos

A presente publicação traz os principais resultados obtidos na auditoria operacional realizada pela Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti) sobre a prestação de serviços previdenciários eletrônicos. O diagnóstico refere-se ao TC 027.972/2014-3, apreciado em sessão ordinária do Plenário de 22/7/2015, sob a relatoria do Ministro Augusto Nardes, resultando no Acórdão 1.789/2015-TCU-Plenário. O trabalho teve por fim a avaliação do planejamento realizado pela Previdência Social com relação às ações que visam a oferecer ou aumentar a oferta de serviços eletrônicos à população, considerando as novas plataformas tecnológicas disponíveis. O foco das auditorias efetivadas pela Sefti é sempre a verificação da conformidade e do desempenho das ações do governo nessa área, a partir de análises sistemáticas de informações sobre aspectos de governança, segurança e aquisições de bens e serviços relativos à tecnologia da informação, utilizando-se critérios fundamentados. Desta forma, o Tribunal busca contribuir para o aperfeiçoamento da gestão pública, a fim de assegurar que a tecnologia da informação agregue valor ao negócio da Administração federal em benefício da coletividade, bem como oferecer aos parlamentares, aos órgãos jurisdicionados e à sociedade civil dados fidedignos para que possam exercer o controle dos atos governamentais.