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Transferências Voluntárias da União
A Cartilha de Transferências Voluntárias da União, edição de 2025, representa um marco significativo no compromisso com a transparência, responsabilidade e eficiência na gestão dos recursos públicos. Esta publicação fornece orientações claras e atualizadas sobre a gestão adequada dos recursos transferidos pela União, contemplando as mudanças recentes na legislação e nos procedimentos que regem o assunto. A cartilha é uma ferramenta essencial para gestores públicos, promovendo a cultura de responsabilidade e transparência na gestão pública, e abordando conceitos básicos sobre transferências voluntárias, regulamentação, procedimentos e regras para obtenção, aplicação e controle desses recursos
Fisc Trabalho: Relatório Sistêmico de Fiscalização 2013
O Relatório Sistêmico de Fiscalização do Trabalho (Fisc Trabalho 2013) teve relatoria do ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti. No presente Fisc Trabalho, desenvolvido pela Secretaria de Previdência, Assistência e Trabalho, constam os principais programas desenvolvidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os números orçamentários e financeiros da Função Trabalho, em especial quanto aos gastos com os programas do Seguro-Desemprego e Abono Salarial, a análise do alcance dos objetivos e das metas das principais políticas da área, as irregularidades nos convênios firmados pelo MTE, bem como a questão dos desequilíbrios financeiros do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O conteúdo está relacionado ao processo TC 018.840/2014-0 e ao Acórdão 732/2015-TCU-Plenário.