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Temas Fiscalizados19/05/2026

Museus Brasileiros

Desde 2018, o TCU tem fiscalizado museus brasileiros com o objetivo de verificar a segurança do patrimônio, além de identificar riscos e oportunidades de melhoria da gestão patrimonial e orçamentária dessas instituições.

Cultura

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Temas Fiscalizados19/05/2026

Sistema Nacional de Cultura e Políticas de Repasses a Entes Federativos

O TCU realizou, entre junho de 2023 e março de 2024, o 1º ciclo de acompanhamento do nível de estruturação e governança do Sistema Nacional de Cultura (SNC). O objetivo foi mapear e contribuir para o aprimoramento dos componentes do sistema nas esferas federal, estadual e municipal, especialmente quanto à capacidade de execução das políticas públicas estabelecidas pelas Leis Paulo Gustavo (LPG – Lei Complementar 195/2022) e Aldir Blanc 2 (Lei 14.399/2022). Entre novembro de 2024 e junho de 2025, o TCU realizou auditoria operacional na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), para avaliar a maturidade da formulação, implementação e avaliação dessa política. Instituída pela Lei 14.399/2022, a PNAB prevê o repasse de R$ 15 bilhões da União a estados, Distrito Federal e municípios para promover o financiamento contínuo e descentralizado da cultura.

Cultura

Temas Fiscalizados19/05/2026

Fundo setorial do audiovisual

A auditoria teve o objetivo de avaliar o funcionamento dos componentes de governança do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), instituído pela Lei 11.437/2006. A gestão do Fundo precisa garantir que as finanças estejam equilibradas e que as operações de fomento sejam transparentes. Além disso, deve focar em alcançar resultados, definindo objetivos e metas, acompanhando as ações realizadas e divulgando de forma clara os resultados obtidos.

Cultura

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Lei Rouanet

O TCU realizou auditoria na Lei Rouanet (Lei 8.313/1991), entre setembro de 2021 e agosto de 2022, com o objetivo de avaliar a regularidade, a eficiência e a eficácia de sua execução pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo (Secult/MTur), especialmente no que se refere às etapas de admissibilidade, aprovação, análise técnica e homologação dos projetos culturais. Vale esclarecer que a Lei Rouanet, também chamada de Lei de Incentivo à Cultura (LIC), prevê três mecanismos de fomento. A auditoria abordou o mecanismo de mecenato, baseado em incentivos fiscais, que é o mais conhecido e utilizado. Na prática, é o que a imprensa e a sociedade chamam de “Lei Rouanet”.

Cultura

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Ações Emergenciais à Cultura

O TCU realizou, entre julho de 2020 e março de 2021, o primeiro ciclo de acompanhamento das ações emergenciais destinadas ao setor cultural, instituídas pela Lei 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc – LAB), para reduzir possibilidade de fraudes e pagamentos irregulares e avaliar a transparência na divulgação de informações aos beneficiários e à sociedade em geral. O trabalho faz parte do Plano Especial de Acompanhamento das Ações de Combate à Covid-19 e às Suas Consequências (PEAAC), aprovado pelo TCU em 2020. Por meio da LAB, a União destinou R$ 3 bilhões aos estados, Distrito Federal e municípios para aplicação em ações de redução dos efeitos da pandemia. As ações poderiam ser enquadradas nas seguintes modalidades: renda emergencial a trabalhadores da cultura, subsídio mensal destinado à manutenção de espaços artísticos e culturais, e apoio e fomento de atividades culturais.

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