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Grande-Colar do Mérito do TCU
A publicação pretende manter atualizada a história do Grande-Colar do Mérito do Tribunal de Contas da União, comenda entregue anualmente pelo TCU desde 2003. A condecoração foi criada - por iniciativa, concepção e proposta do Presidente do Tribunal à época, Ministro Valmir Campelo - mediante o Acórdão 329/2003-Plenário, relatado pelo Ministro Benjamin Zymler e sufragado por unanimidade do Plenário, ao aprovar a Resolução-TCU 160/2003, que “Institui o Grande-Colar do Mérito do Tribunal de Contas da União”. O Grande-Colar tem por objetivo condecorar personalidades nacionais ou estrangeiras que, por seus méritos excepcionais ou relevante contribuição ao controle externo, tornaram-se merecedoras de especial distinção. É administrado por um conselho, composto pelo Presidente, pelo Vice-Presidente e pelos Ministros titulares, que, anualmente, fazem a indicação de até duas personalidades para serem agraciadas e, em sessão específica, as escolhem, por meio de votação secreta. Em cada cerimônia um Ministro é incumbido pelo Presidente para falar em nome da Corte e um dos homenageados discursa pelos demais.
O Tribunal de Contas da União e os 30 Anos da Constituição Federal de 1988
Nesta obra, procuramos analisar e registrar as transformações processadas na Corte de Contas em razão do advento da nova ordem constitucional. Dezessete presidentes conduziram os destinos da Casa desde a data da promulgação. Dezessete maneiras de pensar. Dezessete universos, diríamos sem risco de exagerar. Multiplicidade de gestões que, no entanto, não impediu que houvesse unidade. Unidade de orientação institucional e administrativa. Unidade de propósito. Unidade de pensamento, sempre em direção ao futuro, como se pode depreender dos documentos colacionados nesta compilação. Em reverência à memória dessa trajetória de 30 anos e em homenagem aos ilustres presidentes que foram responsáveis por assegurar unidade e perenidade a esta Casa de tradição mais que centenária, nascida em berço republicano e de ideal democrático, o Tribunal de Contas da União, na passagem da data comemorativa dos 30 anos da Constituição de 1988, faz esse registro para a posteridade, consignando – gestão a gestão – as ações que testemunham a evolução da Corte de Contas sob a égide dessa Carta Política. A propósito de cada uma delas, vai incluso um breve perfil que narra, sucintamente, a trajetória e as principais realizações promovidas pelo Presidente, notadamente, em relação às novas competências advindas da Constituição de 1988. Acompanham esse perfil cópias dos discursos de posse e despedida da Presidência da Corte de Contas, nos quais se pode escutar, na própria voz do realizador, em interpretação autêntica, as intenções acerca do que pretendia realizar e do que lhe foi possível alcançar no período em que esteve conduzindo os destinos da Casa. Por certo que os limites reduzidos de um único volume não são suficientes para conter e registrar com justiça todas as realizações levadas a efeito por cada uma dessas 17 gestões. Cada uma de per si mereceu relatórios trimestrais e anuais de suas atividades e de seus feitos, todos devidamente encaminhados ao Congresso Nacional, nos termos da lei e da Constituição, documentos que hoje são parte integrante da história da Corte de Contas. O que se obtém com a presente obra é um mosaico humano – um quadro vivo –, no qual, ainda que esboçados sinteticamente, vislumbram-se os traços e o estilo de cada presidente, capazes de dar testemunho sobre a maneira como cada um desses homens públicos soube, a serviço de seu país e da sociedade, extrair da nova Constituição, promulgada em 1988, os meios e as ferramentas para dar a sua pessoal contribuição para o soerguimento desse grande edifício guardião constitucional dos recursos públicos federais.