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Cartilha, Manual ou Tutorial22/11/2022
Referencial de controle de benefícios tributários
Documento técnico que visa estabelecer uma estrutura de critérios comuns para avaliar o nível de maturidade de políticas públicas implementadas mediante benefícios tributários, orientando e sistematizando ações de controle, de modo a contribuir para a melhoria do desempenho e resultados das políticas públicas, por meio do aprimoramento de seus processos de formulação, implementação e avaliação.
Ficha-síntese24/05/2022
Fichas-Síntese Desenvolvimento Regional
Fichas-síntese relacionadas ao tema Desenvolvimento Regional
Desenvolvimento Regional
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