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ANÁLISE FSDL - Guia prático para aplicação da Análise de Fragmentações, Sobreposições, Duplicidades e Lacunas
A Análise de Fragmentações, Sobreposições, Duplicidades e Lacunas (FSDL) permite identificar desalinhamentos entre instituições e programas governamentais. A metodologia da Análise FSDL surgiu da adaptação do documento Fragmentation, Overlap, and Duplication: An Evaluation and Management Guide (em português, “Fragmentação, Sobreposição e Duplicidade: Um Guia de Avaliação e Gestão”), desenvolvido pelo U.S. Government Accountability Office (GAO), a instituição superior de controle (ISC) dos Estados Unidos da América. O TCU inovou ao adaptar essa metodologia para o contexto da avaliação de políticas públicas em auditorias operacionais e adicionar uma quarta categoria à tipologia original de fragmentações, sobreposições e duplicidades: as lacunas.
Fisc Norte: Relatório Desenvolvimento Sustentável 2030
O relatório sistêmico realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) destinou-se a levantar informações sistêmicas e integradas concernentes ao desenvolvimento sustentável da Região Norte, bem como suas potencialidades e entraves, como suporte para o planejamento das ações de controle do TCU. Buscou-se, também, apresentar ao Congresso Nacional (CN), a suas Comissões e Casas Legislativas, aos gestores da política de desenvolvimento regional e das políticas públicas em geral e, sobretudo, ao cidadão os desafios para o desenvolvimento da Região Norte, sob a ótica dos estados integrantes da região, apresentados de forma agrupada e associados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que integram a “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, aprovada pelos líderes de governo e Estado reunidos na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) em setembro de 2015, de modo a contribuir com suas ações de planejamento. O relatório sistêmico decorre de levantamentos realizados nos sete estados da Região Norte, além de informações complementares. A partir dos desafios mapeados, selecionaram-se os que são comuns para a maioria dos estados da região, realizou-se análise SWOT, elaborou-se matriz de risco e Diagrama de Verificação de Risco (DVR). Realizou-se, em Belém/PA, o Diálogo Público Amazônia Sustentável: Desafios para o Desenvolvimento Econômico, destinado aos gestores da Administração Pública federal, estadual e municipal, auditores, setor produtivo, sociedade civil organizada, acadêmicos, entre outros. O evento reuniu governadores, vice-governadores, ministros de estado e representantes de órgãos técnicos que participaram de cinco painéis de discussão, mediados por autoridades do TCU. Para validação da análise SWOT e matriz de risco dos desafios comuns e consolidação das propostas de ações de controle a serem adotadas pelo TCU, realizou-se, em Belém, painel de referência, que contou com a participação de auditores do TCU; técnicos do TCE/RR, da Prefeitura Municipal de Belém/PA, do Banco da Amazônia, da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam); e de pesquisadores do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), que integraram o debate e apresentaram importantes contribuições. As sugestões de melhorias foram agregadas ao relatório.
O TCU e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Objetivos para Transformar Nosso Mundo
Compreende-se, no Tribunal de Contas da União (TCU), a necessidade de elaborar um planejamento consistente para enfrentar o grande desafio que vem pela frente. Várias são as ações em execução no Tribunal, com o objetivo de acompanhar as ações governamentais e avaliar se a execução dos programas federais é coerente com o compromisso de crescimento sustentável assumido frente à Organização das Nações Unidas (ONU) e aos demais países.
Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)
Cartilha com a finalidade de incentivar e aprimorar a atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) no acompanhamento do Programa da Alimentação Escolar, que se estende a todo o território nacional. A presente edição visa a atualizar a fundamentação legal, trazer novos conceitos e ferramentas e incorporar as mudanças na execução do PNAE, em especial aquelas relacionadas à sustentabilidade nas aquisições de alimentos para o Programa e verificação das condições higiênico-sanitárias das escolas que oferecem alimentação escolar. Além disso, outra relevante alteração diz respeito à inclusão de informações relacionadas ao Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon).