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Resultados do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária - Relatório completo
Este relatório teve o objetivo de consolidar as informações e análises técnicas produzidas pelos subgrupos do Grupo de Trabalho do Tribunal de Contas de União deque trata a Ordem de Serviço - Segecex nº 6, de 28 de julho de 2023, a fim de subsidiar o relator da reforma tributária no Senado Federal, senador Eduardo Braga.
Resultados do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária - Sumário Executivo
A presente publicação tem por objetivo divulgar resultados do Grupo de Trabalho do Tribunal de Contas da União – TCU, que teve por objetivo levantar informações, realizar análises técnicas e identificar riscos de natureza econômica e jurídica no substitutivo da Proposta de Emenda Constitucional 45/2019 em tramitação no Senado Federal no ano de 2023.
Gestão Tributária Federal
este material apresenta os resultados da atuação do Tribunal de Contas da União (TCU), entre 2015 e 2021, na administração tributária federal, em especial sob as seguintes perspectivas: • contencioso tributário; • burocracia tributária; • gestão do crédito tributário e direito creditório do contribuinte; • auditabilidade e auditorias financeiras.