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Temas Fiscalizados17/06/2026
Aplicação de Recursos Federais Transferidos por Emendas Parlamentares para a Saúde
O TCU realizou, no âmbito do Plano Especial de Auditoria de Transferências Especiais efetuadas nos exercícios de 2020 a 2024, auditorias de conformidade destinadas a verificar a regularidade da aplicação de recursos federais transferidos por meio de emendas parlamentares de transferência especial. Foram realizadas nove fiscalizações, abrangendo 16 municípios, incluindo a análise de aquisições de materiais e insumos médico-hospitalares.
Saúde
Cartilha, Manual ou Tutorial17/03/2025
Transferências Voluntárias da União
A Cartilha de Transferências Voluntárias da União, edição de 2025, representa um marco significativo no compromisso com a transparência, responsabilidade e eficiência na gestão dos recursos públicos. Esta publicação fornece orientações claras e atualizadas sobre a gestão adequada dos recursos transferidos pela União, contemplando as mudanças recentes na legislação e nos procedimentos que regem o assunto. A cartilha é uma ferramenta essencial para gestores públicos, promovendo a cultura de responsabilidade e transparência na gestão pública, e abordando conceitos básicos sobre transferências voluntárias, regulamentação, procedimentos e regras para obtenção, aplicação e controle desses recursos
AdministraçãoGestão municipal
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