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Contas do Presidente da República 2023
A Constituição federal de 1988 reserva ao Tribunal de Contas da União (TCU) a missão de apreciar, mediante parecer prévio conclusivo, as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República. Trata-se de etapa fundamental no processo de controle externo da gestão pública brasileira, pois oferece ao Poder Legislativo elementos técnicos essenciais para o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo. Contas dos anos anteriores: https://portal.tcu.gov.br/contas-e-fiscalizacao/contas-do-presidente-da-republica/
Fichas-Síntese Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Fichas-síntese relacionadas ao tema Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Presidente da República 2019
A Constituição federal de 1988 reserva ao Tribunal de Contas da União (TCU) a missão de apreciar, mediante parecer prévio conclusivo, as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República. Trata-se de etapa fundamental no processo de controle externo da gestão pública brasileira, pois oferece ao Poder Legislativo elementos técnicos essenciais para o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo. Contas dos anos anteriores: https://portal.tcu.gov.br/contas-e-fiscalizacao/contas-do-presidente-da-republica/
O TCU e as Olimpíadas de 2016
Resumo gerencial das ações adotadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para acompanhar os processos concernentes à preparação e realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, bem como as fiscalizações já empreendidas pelo Tribunal.
Obras públicas: recomendações básicas para a contratação e fiscalização de obras de edificações públicas
A publicação do Tribunal de Contas da União (TCU) se destina a oferecer orientação aos órgãos e às entidades da Administração Pública quanto aos procedimentos a serem adotados na execução de obras, desde a licitação até a construção, passando pela elaboração de projetos e respectiva fiscalização.
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