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Lista de alto risco na Administração Pública Federal

A publicação elenca as áreas da Administração Pública federal em que o TCU identificou riscos que podem comprometer tanto a qualidade dos serviços ofertados pelo governo quanto a eficácia das políticas públicas. Esses riscos representam problemas crônicos do país, sobre os quais o Tribunal já realizou diversas ações, mas não observou progresso satisfatório para sua solução.

TRANSIÇÃO ENERGÉTICA - Guia Prático de Auditoria para Instituições Superiores de Controle

A publicação "Guia Prático de Auditoria em Transição Energética" oferece às Instituições Superiores de Controle (ISC) um recurso valioso para fiscalizar políticas públicas relacionadas à transição para fontes de energia sustentáveis. Desenvolvido pelo TCU em parceria com organizações internacionais, o guia aborda quatro eixos fundamentais: Governança, Transição Justa e Inclusiva, Financiamento e Políticas Públicas, promovendo auditorias que integrem transparência, eficiência e justiça social. Além de apresentar metodologias auditáveis, o guia inclui exemplos de boas práticas e lições aprendidas, destacando o papel das ISC no apoio ao cumprimento de metas climáticas globais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o Acordo de Paris. Com uma abordagem prática, o documento busca fortalecer a capacidade das ISC para avaliar ações governamentais em prol de uma transição energética equilibrada e eficiente. Destinado a auditores, formuladores de políticas e a sociedade, o material é uma ferramenta essencial para fomentar o desenvolvimento sustentável, garantindo que as políticas públicas atinjam resultados concretos em benefício das gerações presentes e futuras.

Auditoria Operacional Regional Coordenada em Políticas Públicas de Combate à Desertificação do Semiárido

Descomissionamento de Instalações de Petróleo e Gás Natural Offshore

A publicação trata da fiscalização conduzida por este Tribunal relativa ao arcabouço jurídico relacionado ao descomissionamento de instalações de petróleo e gás offshore (TC 039.462/2019-6), que resultou no Acórdão 1.740/2021-TCU-Plenário. Inserida no final do ciclo de exploração e produção de petróleo e gás natural, a etapa de descomissionamento tem ganhado relevância nos fóruns e eventos do setor nos últimos anos, em decorrência da proximidade do fim da vida útil de campos ou instalações que tiveram a produção iniciada décadas atrás. Essa etapa derradeira, antes distante, se avizinha para diversos campos e plataformas datados das décadas de 1980 e 1990. Os riscos já intrínsecos às atividades de descomissionamento se somam ao elevado dispêndio a ser incorrido pelas companhias operadoras em projetos não mais rentáveis. O relatório de auditoria operacional aqui sintetizado introduz um panorama sobre a atividade de descomissionamento de instalações de petróleo e gás offshore, com foco em riscos e amparo no arcabouço regulatório existente e na conduta dos principais atores públicos que atuam no processo, bem como dos operadores dos campos.

Governança Ambiental: Projeto Regional Fortalecimento do Controle Externo na Área Ambiental 2016-2021 América Latina e Caribe

A presente edição traz os resultados mais importantes de diversos trabalhos desenvolvidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com o apoio da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit – GIZ – GmbH), no âmbito do Projeto Regional Fortalecimento do Controle Externo na Área Ambiental, implementado em conjunto com Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs).

Governança Ambiental: Projeto Regional Fortalecimento do Controle Externo na Área Ambiental 2016-2021 Brasil

A presente edição traz os resultados mais importantes de diversos trabalhos desenvolvidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com o apoio da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit – GIZ – GmbH), no âmbito do Projeto Regional Fortalecimento do Controle Externo na Área Ambiental, implementado em conjunto com Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs).

Programa de Logística Sustentável do TCU

O Programa de Logística Sustentável do Tribunal de Contas da União (PLS-TCU), conforme diretrizes da Resolução-TCU 268/2015, expressa de maneira estruturada as ações, as iniciativas e os indicadores de logística sustentável adotados pelas unidades, considerando, em seu processo de coordenação de informações, as diversas etapas que compõem o processo de atuação sustentável do TCU. O PLS-TCU também reflete as diretrizes estabelecidas no Plano Estratégico (PET), no qual são incorporados indicadores de gestão, estratégias de atuação do tribunal e valores institucionais. Dentre os princípios estratégicos, destaca-se o alinhamento de toda organização ao processo de planejamento, conferindo-se, assim, maior governança. Nos termos da Resolução-TCU 305/2018, as ações elencadas em cada PLS são coordenadas pela Adgedam. O monitoramento das ações é realizado pelo Seamb, unidade vinculada à Adgedam, que considera dados de uso de ferramenta Business Inteligence (B.I.), utilizada nos painéis estratégicos disponíveis no Portal do TCU, bem como levantamentos realizados nas unidades. As ações são avaliadas considerando-se os indicadores de desempenho das metas. Entretanto, o monitoramento também pode evidenciar resultados de ações pontuais ou intervenções geradas pelas unidades responsáveis e/ou envolvidas.

Energias Renováveis

Energias renováveis abrangem as fontes convencionais e não convencionais. As convencionais são aquelas que já alcançaram um nível elevado de amadurecimento tecnológico, como é o caso das usinas hidrelétricas. As não convencionais são aquelas que tiveram seu desenvolvimento tecnológico recente, especialmente as fontes biomassa, eólica e solar fotovoltaica, que vêm apresentando custos cada vez menores. O relatório de auditoria contém os achados, as oportunidades e as boas práticas relacionados a políticas públicas para expansão de energias renováveis.

Subsídios Técnicos para a Comissão Externa do Desastre de Brumadinho

Resumo de auditorias para apoio à Comissão Parlamentar de Inquérito.

Licenciamento Socioambiental nos Empreendimentos de Infraestrutura - Coleção Diálogo Público

O Tribunal de Contas da União (TCU) promoveu, no início de outubro de 2017, evento que se destinou a debater o licenciamento socioambiental em empreendimentos de infraestrutura. Ao longo de 2 dias, diferentes órgãos e entidades, públicos e privados, envolvidos direta ou indiretamente com a temática do licenciamento ambiental estiveram reunidos em Brasília, na sede do Tribunal, compartilhando suas experiências. A publicação traz as principais conclusões do evento e a íntegra das exposições ministradas por especialistas. As apresentações projetadas ao longo do evento também estão disponibilizadas no Portal TCU (http://portal.tcu.gov.br/dialogo-publico/). Há, ainda, um vídeo, que pode ser acessado no perfil oficial do TCU no Youtube (www.youtube.com/tcuoficial).

O TCU e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Objetivos para Transformar Nosso Mundo

Compreende-se, no Tribunal de Contas da União (TCU), a necessidade de elaborar um planejamento consistente para enfrentar o grande desafio que vem pela frente. Várias são as ações em execução no Tribunal, com o objetivo de acompanhar as ações governamentais e avaliar se a execução dos programas federais é coerente com o compromisso de crescimento sustentável assumido frente à Organização das Nações Unidas (ONU) e aos demais países.

Sustentabilidade na Administração Pública Federal

O atual cenário de finitude de recursos e a evolução da consciência socioambiental nas instituições têm feito com que práticas de sustentabilidade recebam especial atenção. Em busca do aperfeiçoamento da gestão e em prol da racionalização do uso de insumos e da redução de desperdícios, deu-se início à realização desse trabalho. No âmbito internacional, a temática da sustentabilidade está inserida na agenda global denominada Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), composto por 17 objetivos e 169 metas sobre diversos temas. O tema desta auditoria está inserido no ODS 12 – Promoção de Padrões Sustentáveis de Produção e Consumo, com enfoque especial na meta 12.7, destinada à promoção das compras públicas sustentáveis. Destaca-se, também, a interface com o Acordo de Paris, que visa a limitar o aquecimento global médio, considerando o impacto positivo que a racionalização do uso de insumos, tais como energia elétrica, água e produtos descartáveis, tem na geração de energia elétrica e consequente emissão de gases de efeito estufa. Tendo em vista a ausência de avaliação, por parte da Administração, das ações de sustentabilidade a serem implementadas pelas instituições públicas, o Tribunal de Contas da União (TCU) criou o Índice de Acompanhamento da Sustentabilidade na Administração (IASA), com vistas a aferir a evolução dessas medidas. Considerando que o IASA possui uma escala de avaliação que varia de 0 a 3 e que a Administração Pública federal obteve uma pontuação média de 1,64, verifica-se a necessidade de uma maior adesão das instituições às ações de sustentabilidade, representando, ainda, grandes oportunidades de melhoria da Administração para que se possa alcançar a desejável faixa superior de pontuação. Desta forma, a partir de uma tendência global, a auditoria traz um panorama das ações de sustentabilidade na Administração Pública federal. Além disso, a inserção dos valores da sustentabilidade na Administração fomenta a transparência nos gastos públicos e o ganho de eficiência, tendo em vista a vinculação dessa abordagem com a responsabilidade social.