Coeficientes FPE e FPM
- Transferências Constitucionais e Legais
- Coeficientes FPE
- Coeficientes FPM
- Decisões Judiciais que alteraram coeficientes do FPE/FPM
- Planilhas do FPM em Excel
A auditoria teve o objetivo de avaliar o funcionamento dos componentes de governança do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), instituído pela Lei 11.437/2006. A gestão do Fundo precisa garantir que as finanças estejam equilibradas e que as operações de fomento sejam transparentes. Além disso, deve focar em alcançar resultados, definindo objetivos e metas, acompanhando as ações realizadas e divulgando de forma clara os resultados obtidos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou fiscalização para examinar as contratações das obras de reconstrução do Museu Nacional (MN), vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que foi quase totalmente destruído por um incêndio, no ano de 2018. A auditoria analisou, principalmente, se a governança, o bom uso dos recursos públicos, os controles e a transparência das contratações estavam adequados, e se os possíveis problemas eram controláveis. O trabalho foi realizado para atender solicitação da Câmara dos Deputados.
O TCU realizou, entre novembro de 2024 e junho de 2025, auditoria operacional na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), para avaliar a maturidade da formulação, implementação e avaliação dessa política. Instituída pela Lei 14.399/2022, a PNAB prevê o repasse de R$ 15 bilhões da União a estados, Distrito Federal e municípios para promover o financiamento contínuo e descentralizado da cultura. A auditoria faz parte do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo 2025, que vai subsidiar a discussão dos projetos de lei orçamentária pelo Congresso Nacional.
O TCU realizou, entre outubro de 2018 e março de 2019, levantamento para verificar a segurança do patrimônio dos museus federais. O trabalho buscou, ainda, identificar riscos e oportunidades de melhoria da gestão patrimonial e orçamentária dessas instituições. A fiscalização cumpriu determinação do então presidente do TCU, Ministro Raimundo Carreiro, proferida na sessão plenária de 12/9/2018, em razão do incêndio que destruiu o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, naquele mês.
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