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TCU e TSE discutem como decisões sobre contas repercutem nas eleições
Painel reuniu representantes do controle externo, Justiça Eleitoral, Ministério Público e advocacia para debater segurança jurídica e cooperação entre instituições
TCU entrega ao TSE lista de responsáveis com contas julgadas irregulares
Relação reúne mais de 6,1 mil nomes de responsáveis com contas julgadas irregulares para fins eleitorais e será atualizada diariamente até 18 de dezembro
TCU entrega ao TSE lista de responsáveis com contas irregulares na próxima terça
Lista do TCU atende Lei da Ficha Limpa e auxilia análise dos requisitos de elegibilidade pela Justiça Eleitoral
Auditor do TCU lança livro sobre prescrição com proposta inédita de lei nacional
Obra de Thiago da Cunha Brito, desenvolvida no IDP com apoio do ISC, analisa insegurança jurídica sobre prescrição nos tribunais de contas e apresenta anteprojeto para fortalecer controle externo e segurança jurídica
Nova resolução do TCU traz mais clareza e segurança jurídica aos atos de pessoal
Norma entra em vigor em 1º de setembro e altera nomenclatura para exame e registro de admissões, aposentadorias, reformas e pensões
Começa em 1º de agosto novo procedimento para comunicações processuais
TCU adota Diário Eletrônico como meio oficial para notificação de acórdãos a advogados constituídos nos autos
TCU vai utilizar Diário Eletrônico para notificações processuais a partir de agosto
Novo método para comunicações reforça compromisso com inovação e boas práticas de gestão pública
"Sem segurança jurídica, torna-se arriscado planejar ou investir", afirma presidente do TCU
Em fórum nos Estados Unidos, Vital do Rêgo destacou papel do Tribunal no fortalecimento da estabilidade institucional e na redução de entraves ao desenvolvimento
Webinário discute inovações nos processos de tomada de contas especial
Encontro, no dia 6 de maio, esclareceu pontos da Instrução Normativa TCU 98/2024, que modificou prazos e definiu instrumentos para prevenir a prescrição de processos de TCE
Tribunal de Contas da União analisa consulta do Conselho da Justiça Federal
TCU respondeu que oficiais de justiça podem acumular gratificação de atividade externa com vantagens pessoais de quintos ou décimos desde 22/12/2023
Auditoria analisa obras de construção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
TCU avalia como lícita contratação da Novacap para gerenciamento da construção da nova sede do TRF1 em Brasília
Honorários dos advogados públicos devem respeitar o teto constitucional
O Tribunal de Contas da União, sob a relatoria do ministro Raimundo Carreiro, determinou que as informações detalhadas e atualizadas sobre honorários devem ser publicadas no Portal da Transparência
TCU reconhece a natureza pública dos honorários advocatícios
O Tribunal de Contas da União, sob a relatoria da ministra Ana Arraes, firmou entendimento de que são públicos os recursos geridos pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, ente vinculado à AGU
TCU fixa novo entendimento sobre a garantia adicional da Lei de Licitações
Em resposta a consulta formulada pelo TRF da 1ª Região, o TCU conferiu nova interpretação a dispositivo da Lei 8.666/1993, o que resultou na criação de novo entendimento jurisprudencial
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